Proposta prevê série de obras estratégicas e integra pauta com projetos de educação, saúde e urbanismo
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (24/03) a 7ª Sessão Ordinária com uma pauta de grande impacto para o futuro da cidade, marcada pela análise de um projeto que pode destravar investimentos milionários em infraestrutura e serviços públicos.
Logo na abertura da sessão, o destaque fica para o Projeto de Lei nº 188/2026, encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência especial. A proposta autoriza o município a contratar uma operação de crédito de até R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Finisa, com garantia da União.
No resumo da sessão, o plenário também deve discutir projetos nas áreas de educação, saúde, planejamento urbano e segurança, além de uma emenda à Lei Orgânica e participação popular na Tribuna do Povo. A expectativa é de uma noite movimentada, com decisões que impactam diretamente o crescimento e a organização urbana de Itapema.
INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS
O principal projeto em pauta prevê a aplicação dos recursos em um pacote de obras estruturantes voltadas à modernização da cidade e ao atendimento da crescente demanda populacional.
Assinado pelo prefeito Alexandre Xepa (PL), o projeto contempla 11 frentes de investimento, incluindo:
- Reconstrução da UBS do Centro
- Alargamento da faixa de areia da Meia Praia
- Construção da Praça Casa Branca
- Urbanização da Orla do Ilhota
- Elevado no Túnel da Rua 205
- Urbanização do Jardim Praia Mar
- Construção de duas creches e uma escola
- Novo elevado de ligação com o Jardim Praia Mar
- Implantação do Binário Rio da Fita
- Construção de túnel linear
- Desenvolvimento de moradias populares
A proposta busca antecipar obras consideradas essenciais para melhorar a mobilidade, ampliar serviços públicos e fortalecer o potencial turístico da cidade.
EDUCAÇÃO E INCLUSÃO
A pauta educacional volta a ganhar espaço com projetos voltados à inclusão e formação cidadã.
O PL nº 403/2025, de autoria do vereador licenciado Ley Dias (PP), propõe a inclusão dos símbolos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Síndrome de Down nos uniformes escolares, mediante comprovação de diagnóstico.
Já o PL nº 408/2025, assinado pelos vereadores Saulo Ramos (PP) e Raquel da Saúde (União), estabelece a execução semanal do Hino Nacional nas escolas municipais de ensino fundamental.
SEGURANÇA NAS ESCOLAS
O PL nº 312/2025, de Yagan Dadam (PL), reforça a proteção de crianças e adolescentes ao tornar obrigatória a comunicação imediata de casos suspeitos ou confirmados de abuso ou violência sexual por parte de profissionais da rede municipal de ensino.
LEGISLAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO
Entra em segunda e última votação a Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, que atualiza regras sobre afastamento de vereadores e convocação de suplentes.
A proposta estabelece que suplentes só serão chamados em casos de vaga definitiva, nomeação para cargos no Executivo ou licenças superiores a 120 dias, além de permitir ao vereador optar pela remuneração do cargo legislativo ao assumir funções no Executivo.
PLANEJAMENTO URBANO
Na área urbanística, dois projetos complementares avançam na Casa.
O PLC nº 33/2025, de Márcio Silva (DC), determina exigências de vagas de estacionamento para galpões comerciais e flexibiliza regras de recuo em casos específicos.
Já o PLC nº 47/2025 propõe critérios para compatibilizar a área registrada em cartório com o cadastro imobiliário municipal, buscando maior organização e segurança jurídica.
SAÚDE E DESENVOLVIMENTO INFANTIL
O PL nº 331/2025, de Yagan Dadam, institui o Programa Municipal de Identificação e Tratamento dos Distúrbios da Fala, com foco na detecção precoce e no acompanhamento especializado de crianças.
TRIBUNA DO POVO
A participação popular também está garantida. O cidadão Luiz Eduardo Baldissarelli utilizará a Tribuna do Povo para abordar temas relacionados ao direito imobiliário e à função social no município.
COMO ACOMPANHAR
A sessão tem início às 18h, é aberta ao público e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Itapema no YouTube:
youtube.com/camaraitapema
