Proposta permite exceções para Poder Público e atividades náuticas autorizadas
O Projeto de Lei nº 409/2025 está em trâmite na Câmara de Itapema propondo a proibição da instalação ou permanência de tendas e barracas ao longo de toda a faixa de areia da orla. A proposta busca alterar a Lei Municipal nº 2.917/2010, que atualmente regula o uso da areia nas praias da cidade. Os autores são os vereadores João Vitor (PL), Ley Dias (PP) e Maurinho do Gás (PSD).
Pela proposta, tendas ficariam liberadas apenas em situações ligadas ao Poder Público ou para usos já permitidos, como pontos de instrução de surfe e locações de equipamentos náuticos — como caiaques, pranchas e banana boat. O texto não altera essas exceções.
O PL foi apresentado em plenário em 26 de agosto e segue para análise na Comissão de Justiça. O relator é André de Oliveira (Novo) e espera-se agora o parecer da Procuradoria da Câmara.
Na prática, a iniciativa reflete queixas de frequentadores e moradores: reclamações sobre superlotação de tendas privadas, reservadas ou vazias, e sobre ocupação irregular da areia têm motivado o debate. Também há preocupação com comércio informal de locação sem autorização.
A lei vigente já sofreu modificações ao longo dos anos: em 2016, foi instituída restrição sazonal para tendas privadas; em 2017, uma nova legislação revogou essas datas, reforçando a proibição para locações ou reservas contínuas.
A proposta do ano corrente busca restabelecer padrões de uso mais claros, favorecendo o uso público da praia, a convivência entre banhistas e evitando que a faixa de areia se torne exclusividade de alguns.
A população pode acompanhar a evolução do projeto e participar: a Câmara está realizando enquete nas redes sociais para colher opiniões. Se aprovado, o PL poderá definir sanções para descumprimento, embora esses detalhes ainda estejam em discussão.
