Medida busca fortalecer autonomia feminina e ampliar proteção social a famílias em situação de vulnerabilidade
O Programa de Habitação de Interesse Social de Porto Belo traz uma diretriz inédita e simbólica: a prioridade para que as moradias sejam registradas, preferencialmente, no nome das mulheres. A iniciativa integra uma política pública voltada à promoção da autonomia feminina e à proteção social, especialmente em contextos de vulnerabilidade.
A ação é conduzida pela Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Diretoria de Habitação, e está regulamentada pelo Edital de Chamamento Público nº 01/2026. O programa prevê a entrega de dez unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda em situação de risco social.
As moradias são fruto de uma parceria público-privada com a empresa Alumbra, que cedeu os imóveis ao município. A proposta busca garantir não apenas o acesso à moradia digna, mas também mais segurança jurídica e estabilidade às famílias contempladas.
As inscrições devem ser feitas presencialmente até o dia 19 de fevereiro de 2026, na Secretaria de Assistência Social, localizada junto à Rodoviária, nos períodos da manhã e da tarde.
Entre os critérios exigidos estão residir em Porto Belo há pelo menos cinco anos, possuir Cadastro Único atualizado, renda familiar de até dois salários mínimos e não ter imóvel registrado em nome de nenhum integrante da família.
A seleção priorizará mulheres chefes de família, vítimas de violência doméstica com medida protetiva, famílias com idosos, pessoas com deficiência, crianças pequenas e moradores de áreas de risco social.
