Capacitação atualiza servidores sobre a Nova Lei de Licitações e aprimora procedimentos internos
Servidores de diferentes setores da Prefeitura de Itapema participaram, nesta sexta-feira (21), de uma capacitação sobre planejamento e execução de processos de compras, contratações e licitações públicas.
O encontro buscou padronizar procedimentos e ampliar a segurança das equipes responsáveis pelas diferentes etapas das contratações municipais.
A formação abordou a Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, e o Decreto Municipal nº 92/2024, que regulamenta a legislação no município.
Entre os conteúdos estiveram a formalização das demandas, os Estudos Técnicos Preliminares, os Termos de Referência e a pesquisa de preços.
Os servidores também receberam orientações sobre Registro de Preços, credenciamentos e contratação direta, mecanismos utilizados em diversas áreas da administração.
Esses procedimentos estão presentes, por exemplo, em compras de medicamentos e uniformes e na contratação de artistas, exames e serviços médicos.
Outro tema foi o Plano de Contratações Anual, que permite aos setores anteciparem suas necessidades e organizarem as futuras aquisições.
Pelo Decreto nº 92/2024, o PCA busca racionalizar as contratações e alinhar as demandas municipais ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias.
A capacitação faz parte do processo de aperfeiçoamento dos procedimentos internos e da atualização dos servidores diante das exigências da legislação.
Segundo o secretário de Administração, Raphael Voltolini, o planejamento adequado ajuda a reduzir riscos, evitar retrabalho e aumentar a transparência nas contratações.
A Prefeitura afirma que a qualificação contínua das equipes é uma ferramenta importante para melhorar a eficiência e fortalecer a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
