Novas medidas incluem equiparação ao piso nacional para ACS, ACE e profissionais do magistério
Nesta segunda-feira (27), o prefeito de Itapema, Alexandre Xepa, divulgou uma série de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais. Por meio das Medidas Provisórias nº 004/2025 e nº 005/2025, foram estabelecidos reajustes salariais, aumento no vale-alimentação e equiparação ao piso nacional para determinadas categorias.
A MP nº 004/2025 prevê um reajuste geral de 4,77% nos vencimentos de servidores efetivos, estagiários, empregados públicos e agentes políticos, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024. Além disso, o valor do vale-alimentação foi elevado para R$ 700,00. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) terão seus salários ajustados para R$ 3.036,00, conforme o piso nacional da categoria.
A MP nº 005/2025 assegura a equiparação salarial dos profissionais do magistério ao piso nacional, resultando em um aumento médio de 9% para os servidores das Classes III a V.
O secretário de Administração, Raphael Voltolini, destacou que essas medidas foram elaboradas com base em estudos financeiros e orçamentários, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, os gastos com pessoal representam 43,79% das receitas correntes líquidas do município, abaixo do limite prudencial de 51,3%.
O prefeito Alexandre Xepa enfatizou a importância de reconhecer o trabalho dos servidores para garantir uma administração eficiente. Ele também mencionou que novos estudos estão em andamento para beneficiar outras categorias, como os auxiliares de sala.
