Contribuintes podem negociar débitos com até 100% de desconto em juros e multas até julho
Os moradores e empresários de Itapema ganharam um novo prazo para colocar as contas em dia. A Prefeitura prorrogou até o dia 31 de julho a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), ampliando a oportunidade de regularização de débitos com condições facilitadas.
O programa, instituído pela Lei nº 4.845/2025, permite negociar dívidas tributárias e não tributárias, incluindo aquelas que já estão em cobrança judicial, protestadas ou até mesmo parceladas anteriormente.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Finanças, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e a Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI), garantindo suporte técnico e jurídico aos contribuintes.
Entre os principais atrativos estão os descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento com reduções progressivas.
Quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes terá 70% de desconto, enquanto o pagamento em até 24 parcelas garante abatimento de 50%.
Para débitos de maior valor, o município também prevê condições diferenciadas. Pessoas físicas com dívidas a partir de R$ 15 mil e empresas com débitos acima de R$ 50 mil podem quitar os valores com desconto integral em juros e multas, dividindo o pagamento em até seis parcelas.
Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte também contam com regras especiais, facilitando ainda mais a regularização.
A adesão pode ser feita presencialmente no Paço Municipal ou na Secretaria de Finanças, localizada na Avenida Nereu Ramos, com atendimento de segunda a sexta-feira.
Nos casos de débitos já judicializados, o atendimento ocorre diretamente na Procuradoria do Município.
O pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ser efetuado em até 10 dias após a adesão ao programa.
A Prefeitura reforça que a iniciativa busca não apenas recuperar créditos, mas também oferecer aos contribuintes a chance de reorganizar sua vida financeira.
