Moradores podem acessar documentos e participar da audiência que discute o futuro urbano da cidade no dia 30 de outubro
Os documentos referentes às alterações do Plano Diretor de Itapema já estão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura. O material reúne as propostas que serão apresentadas e debatidas na audiência pública marcada para o dia 30 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do município no YouTube.
A disponibilização prévia dos arquivos busca garantir transparência e estimular a participação da população nas decisões que envolvem o desenvolvimento urbano da cidade. As propostas incluem revisões e atualizações em legislações que tratam de obras, sombreamento, outorga onerosa e operações urbanas consorciadas — temas que afetam diretamente o crescimento ordenado e a qualidade de vida dos moradores.
Entre as normas que serão discutidas estão as Leis Complementares nº 8/2002 (Código de Obras), nº 64/2018 (Cone de Sombreamento), nº 65/2018 (Outorga Onerosa do Direito de Construir) e nº 113/2022 (Operações Urbanas Consorciadas).
O secretário de Governo e Infraestrutura, Marcelo Márcio Correia, reforça que a participação popular é essencial: “É o momento de entender as mudanças e contribuir com sugestões que ajudem a planejar o futuro da cidade”.
Já o secretário de Planejamento Urbano, Daniel Amorim, destaca que esta fase consolida as contribuições recebidas e apresenta minutas atualizadas. “Vamos explicar o que muda na prática em temas como licenciamento, mobilidade e adensamento urbano”, afirma.
Os documentos podem ser acessados no link https://www.itapema.sc.gov.br/projeto-itapema-legal-2.
