Decisão judicial garante prazo para elaboração de plano de transição antes da federalização do terminal portuário
A desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu uma liminar nesta quinta-feira (19) garantindo a continuidade da gestão municipal do Porto de Itajaí por pelo menos 12 meses. A decisão atende a um pedido do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí, que defendeu a necessidade de um plano de transição adequado antes da federalização do terminal.
O convênio que delega ao município a administração do porto seria encerrado no final deste mês, mas a Justiça apontou que a União não apresentou medidas claras para uma transição organizada. Segundo a decisão, a falta de planejamento poderia causar prejuízos financeiros ao município e comprometer contratos vigentes e operações portuárias.
A magistrada também destacou que o município havia tomado medidas para assegurar a continuidade da gestão, como a criação de uma empresa pública por meio da Lei Municipal nº 7.717. A decisão considerou que havia uma expectativa legítima de renovação do convênio nos mesmos moldes anteriores.
O Foro Metropolitano comemorou a decisão, destacando que ela assegura um processo de transição mais responsável e respeita os interesses da região.
O Ministério de Portos e Aeroportos havia anunciado a federalização do Porto de Itajaí na quarta-feira (17), medida que gerou questionamentos locais. O terminal é um dos mais importantes do Brasil na movimentação de contêineres e tem impacto direto na economia de Santa Catarina.
Fonte: ND+
