Iniciativa visa padronizar e assegurar a segurança na coleta de materiais recicláveis no município
A Prefeitura de Porto Belo reforça a obrigatoriedade do cadastramento das carrocinhas utilizadas na coleta de materiais recicláveis, conforme estabelece a Lei nº 2545, de 12 de setembro de 2017. O objetivo é garantir maior organização e segurança na circulação desses veículos no município.
Os catadores devem comparecer à Secretaria de Assistência Social para preencher o formulário de cadastro e apresentar documentos como RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência atualizado, inscrição no CadÚnico e certidão de antecedentes criminais.
Após o cadastramento, é fornecido um kit de identificação que inclui crachá, camiseta de cor destacada e uma placa numerada para o carrinho, facilitando a fiscalização e o controle. Veículos não cadastrados poderão ser apreendidos, conforme a legislação vigente.
A Secretaria de Assistência Social está disponível para esclarecer dúvidas e orientar sobre o processo de cadastramento, visando uma cidade mais organizada e sustentável.