Evento apresentará resultados fiscais do terceiro quadrimestre de 2024 e reforça transparência na gestão municipal
A Prefeitura de Porto Belo, através da Secretaria da Fazenda, convida os munícipes para a Audiência Pública de demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2024. O evento ocorrerá no dia 26 de fevereiro, às 13h30, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330, Centro.
Esta iniciativa cumpre o disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a transparência na gestão dos recursos públicos e a participação da sociedade no acompanhamento das finanças municipais. Durante a audiência, serão apresentados os resultados financeiros do período, permitindo que a população avalie o cumprimento das metas estabelecidas.
A participação popular é essencial para garantir uma gestão pública transparente e responsável. Os cidadãos presentes poderão esclarecer dúvidas e contribuir com sugestões para o aprimoramento das políticas fiscais do município.
