Sistema municipal será desativado em 31 de outubro; empresas e prestadores de serviços devem salvar os documentos fiscais antes da migração
A emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) em Porto Belo passará a ser feita exclusivamente pelo Emissor Nacional a partir da meia-noite de 1º de novembro de 2026. A mudança, coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças, encerra o uso do sistema próprio da prefeitura para gerar esses documentos.
Até as 23h59 de 31 de outubro, os contribuintes poderão continuar emitindo as notas normalmente pela plataforma municipal. Depois desse prazo, a emissão deverá ocorrer pelo portal nacional, disponível em www.nfse.gov.br.
Backup dos documentos exige atenção
Antes da desativação do sistema local, a orientação é que empresas e prestadores de serviços façam o download das notas fiscais e dos demais arquivos necessários para manter seu histórico fiscal.
Guardar esses documentos ajuda a preservar os registros das operações e facilita consultas futuras, conferências contábeis e procedimentos administrativos. Por isso, a recomendação é não deixar a cópia dos arquivos para os últimos momentos antes da mudança.
Quem será afetado pela mudança
A transição abrange empresas de diferentes portes e pessoas físicas que prestam serviços e emitem NFS-e em Porto Belo. Os contribuintes devem se familiarizar com a plataforma nacional antes do início da obrigatoriedade, verificando também as orientações aplicáveis à sua atividade.
A adoção do emissor nacional faz parte do processo de padronização da nota fiscal de serviços no país. A Receita Federal informa que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional também deverão utilizar o sistema nacional a partir de 1º de novembro de 2026, conforme a regulamentação federal.
Onde emitir as notas a partir de novembro
O acesso será feito pelo Portal Nacional da NFS-e. O contribuinte deve verificar suas condições de acesso e consultar as instruções disponíveis para realizar a emissão corretamente.
A principal recomendação é antecipar o salvamento dos documentos fiscais e preparar o acesso à nova plataforma para evitar dificuldades quando o sistema municipal for desativado.
