Prazo segue até 20 de outubro; eleição das sete representações da sociedade civil está marcada para o dia 21
Entidades e organizações da sociedade civil já podem se inscrever para participar da eleição do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Porto Belo. O processo é regulamentado pelo Edital de Chamamento nº 001/2026 e ocorre após mudanças na legislação municipal.
A Lei nº 3.789, sancionada em 28 de agosto, alterou a norma que regulamentava o conselho, atualizou suas competências, redefiniu a composição e criou o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
As inscrições começaram nesta terça-feira (22) e seguem até 20 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
QUEM PODE PARTICIPAR
Podem se habilitar entidades legalmente constituídas e em funcionamento regular há pelo menos um ano, desde que desenvolvam ações relacionadas à promoção, proteção, defesa, atendimento ou garantia dos direitos da pessoa idosa.
O edital contempla sete segmentos da sociedade civil, incluindo instituições de longa permanência, entidades e organizações que atuam com idosos, serviços voltados à população idosa, OAB e grupos de pessoas idosas cadastrados junto à Diretoria da Pessoa Idosa.
CONSELHO TERÁ 14 REPRESENTANTES
A nova composição prevê 14 membros titulares e respectivos suplentes, divididos de forma paritária: sete representantes do Poder Público e sete da sociedade civil.
A documentação exigida inclui ficha de inscrição, estatuto ou documento equivalente, CNPJ quando aplicável, comprovação de funcionamento, ata da diretoria, identificação do representante e documentos que comprovem a atuação na área.
ELEIÇÃO SERÁ EM OUTUBRO
O Fórum de Eleição está marcado para 21 de outubro, às 14h, na Sala dos Conselhos Municipais, na Rua José Guerreiro Filho, 264, Centro.
As inscrições podem ser feitas no mesmo endereço ou pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br. Cada entidade habilitada terá direito a um voto dentro da categoria em que estiver inscrita.
