Ação resultou em multas superiores a R$ 34 mil e reforça a importância do respeito ao período de defeso para a preservação das espécies marinhas
Em uma operação realizada nesta quarta-feira (26), a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina (PMA) apreendeu mais de 500 quilos de pescado sem comprovação de origem nas cidades de Balneário Camboriú, Navegantes e Itajaí. Entre os peixes apreendidos, destacam-se quatro exemplares de bagre-branco, espécie ameaçada de extinção. As ações resultaram na aplicação de multas que ultrapassam R$ 34 mil.
Durante a fiscalização, as equipes da PMA vistoriaram 15 estabelecimentos, incluindo peixarias, pontos de desembarque e o Mercado de Peixe de Itajaí. Foram lavrados sete autos de infração ambiental por descumprimento das normas que regulamentam o período de defeso da anchova e do camarão. Essas normas visam proteger o ciclo reprodutivo das espécies e garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira.
O período de defeso é crucial para a preservação das espécies marinhas. Durante esse intervalo, a pesca, o transporte e a comercialização de determinadas espécies são proibidos sem a devida comprovação de origem. A legislação estabelece que o defeso da anchova ocorre de 1º de dezembro a 31 de março, enquanto o do camarão vai de 28 de janeiro a 30 de abril. Para comercializar essas espécies nesse período, é necessário apresentar uma declaração de estoque junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Parte do pescado apreendido, totalizando 120 kg de anchova, foi doada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Camboriú, seguindo todas as normas sanitárias vigentes. Essa iniciativa reforça o compromisso das autoridades com a comunidade e a sustentabilidade ambiental.
