Proposta aprovada permite antecipação de benefícios urbanísticos e gera receita para ampliar a faixa de areia e construir nova avenida na orla
Na última terça-feira, a Câmara de Vereadores de Itapema aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, de autoria do vereador Léo Cordeiro (MDB), que altera dispositivos na Lei Complementar nº 113/2021. A medida visa facilitar o financiamento do alargamento da faixa de areia da Meia Praia por meio da Operação Urbana Consorciada Meia Praia, possibilitando a criação de novos recursos para a obra.
O projeto contempla a expansão da faixa de areia e a construção de uma nova avenida entre as ruas 165 e 321, com o objetivo de ligar a Meia Praia ao Centro, melhorando a mobilidade urbana. A ampliação da praia também visa aumentar o apelo turístico e a valorização imobiliária da região, que hoje enfrenta dificuldades com o crescente número de visitantes durante a alta temporada.
Um dos principais pontos do projeto é a alteração referente ao “cone de sombra”, permitindo que as licenças ambientais já considerem o novo perfil da orla após a obra. Com isso, os edifícios futuros poderão ser mais altos, gerando mais arrecadação por meio da outorga onerosa. Essa arrecadação será fundamental para custear as obras, que incluem o alargamento da faixa de areia, a requalificação dos acessos e o desenvolvimento de áreas de lazer e convivência para os moradores.
O projeto agora segue para a análise do Executivo, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, a expectativa é que a fase inicial, envolvendo o licenciamento ambiental, comece em breve. De acordo com Léo Cordeiro, a proposta é essencial para transformar Itapema em um destino turístico de referência no litoral catarinense, além de melhorar a infraestrutura urbana e o sistema de drenagem do município
