O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) divulgou no Diário Oficial da última semana dados preocupantes sobre a saúde no Estado. Nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) públicas do Estado, 33% das regulações para internação ocorreram após o período crítico de 6 horas da solicitação.
A conclusão, que teve dados coletados do Sistema Nacional de Regulações (Sisreg) entre setembro e novembro do ano passado, mostra lacunas de presença de médicos reguladores. No funcionamento dos Núcleos Internos de Regulação (NIRs) das unidades hospitalares estaduais, que deveria ser ininterrupto, foi constatado que 11.332 horas totais ficaram descobertas, com a ausência de médicos reguladores, sendo o caso mais crítico o do Instituto de Cardiologia, que contava com apenas um médico regulador de 8 horas diárias, com registro de ponto em apenas 36 dias.
Em relação ao funcionamento ininterrupto das centrais de regulação de leitos de UTI/SUS foram identificadas, no mesmo período, 1.298 horas sem a cobertura médica. Das 4.557 solicitações de internação no período, 213 coincidiram com horários sem médicos regulados.
Conforme os dados levantados pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), das 4.557 regulações autorizadas, 54% ocorreram após a internação do paciente, sem a devida autorização prévia da Central de Regulação. Entre as regulações prévias, apenas 33% ultrapassaram o prazo crítico de 6 horas entre solicitação e autorização do leito. Assim, 3.147 internações não ocorreram de forma oportuna, evidenciando falha estrutural e sistêmica no processo de regulação.
Outro dado grave é que de uma série de medidas que o órgão já havia exigido para a Secretaria de Estado da Saúde, somente 9% delas foram cumpridas.
Cônsul Honorário
A vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, recebeu esta semana o embaixador da Macedônia do Norte no Brasil, Igor Popov, para uma reunião institucional em Florianópolis. O encontro integrou a programação da passagem do diplomata pela Capital catarinense, onde participa de agenda cultural e reuniões com entidades catarinenses.
Durante a reunião, foram abordadas oportunidades de aproximação econômica, parcerias culturais e possibilidades de cooperação entre Santa Catarina e a Macedônia do Norte, especialmente em áreas como atração de investimentos, inovação e intercâmbio artístico.
O embaixador também manifestou o interesse em ter um Cônsul Honorário do país em Santa Catarina
Nascer
Após meses de uma jornada de empreendedores catarinenses em busca de transformar suas ideias inovadoras em soluções viáveis e sustentáveis, o Programa Nascer encerrou as atividades de sua sexta edição com a apresentação das melhores ideias das 15 cidades polo no Super Pitch Day, em Florianópolis. Durante o encontro, a banca avaliadora selecionou os três primeiros colocados, que juntos, poderão receber até R$ 500 mil em subvenção econômica do Governo do Estado. O Nascer é um programa de pré-incubação voltado a estudantes, pesquisadores e profissionais interessados em empreendedorismo e inovação, mesmo que ainda não tenham formalizado suas ideias em um CNPJ.
Hora do parto
A deputada Paulinha (Podemos) é a propositora de uma audiência pública que será realizada nesta sexta-feira, 5, para debater o projeto de Lei das 39 semanas, de sua autoria. O texto da lei autoriza a cesariana eletiva a partir de 39 semanas de gestação, desde que a gestante seja informada sobre riscos e benefícios, e garante o direito à analgesia no parto normal. O tema ganhou força após relatos de mulheres que afirmam ter passado longas horas em trabalho de parto sem atendimento adequado, algumas delas relatando a perda do bebê.
Assistência social
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Julio Garcia (PSD), que dispõe sobre a criação de Consórcios Públicos de Assistência e Inclusão Social em Santa Catarina. O projeto autoriza a constituição de consórcios públicos intermunicipais voltados à execução de ações de assistência e inclusão social, com ênfase na superação da situação de rua. A adesão dos municípios será facultativa.
Os consórcios constituídos poderão apoiar técnica e financeiramente a criação e manutenção de equipamentos públicos ou comunitários voltados à população em situação de rua, tais como casas de acolhimento, firmar parcerias com organizações da sociedade civil para execução de programas específicos de acolhimento, tratamento e reinserção social, bem como desenvolver projetos intermunicipais de capacitação de equipes, mobilização comunitária e articulação intersetorial das políticas públicas.
Judiciário
Esta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. A cerimônia de abertura contou também com a presença do vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes.
O objetivo do encontro nacional é avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, além de aprovar as Metas Nacionais de 2026. Magistrados, magistradas, servidores e servidoras dos tribunais estaduais, federais, do Trabalho, eleitorais e militares participam do evento.
Na condição de anfitrião, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a honra do Judiciário catarinense em poder receber um conjunto de pessoas que simboliza a grande expressão de um Poder Judiciário nacional.
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Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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