Nova resolução garante uso contínuo do benefício intermunicipal e amplia acesso a atividades acadêmicas e extracurriculares
A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina (SIE) publicou uma resolução que garante o uso do passe estudantil intermunicipal durante todo o ano, incluindo férias escolares. Com isso, os estudantes continuarão a ter 50% de desconto nas passagens mesmo fora do período letivo, ampliando o benefício para estágios e atividades extracurriculares.
A medida também prevê a obrigatoriedade do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e Georreferenciamento (SBEG) no transporte intermunicipal, visando maior controle e transparência. O sistema já está em operação em algumas regiões e deve ser implementado em todo o estado em breve.
Para se cadastrar, é necessário apresentar documentos como atestado de matrícula e comprovante de residência. O benefício é válido para estudantes do ensino fundamental ao pós-graduação e será limitado a 50 passagens mensais, com uso exclusivo no trajeto escola-casa ou para atividades acadêmicas.
A resolução atende a uma recomendação do Ministério Público de SC, que considerou restritivas as regras anteriores. “O acesso à educação precisa ser amplo, reconhecendo que o aprendizado inclui atividades fora da sala de aula”, destacou a SIE
