Prefeitura alega que medidas visavam manter serviço e que trocas foram técnicas
A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou nesta quarta-feira (8) a Operação Unificação, com o objetivo de investigar contratações diretas nos serviços de coleta de resíduos orgânicos e recicláveis em Porto Belo. A ação envolveu cumprimento de mandados de busca e apreensão em residências e repartições públicas, incluindo a Secretaria de Obras e a Fundação do Meio Ambiente (FAMAP).
Segundo a investigação da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4DECOR), contratos de coleta de lixo foram rescindidos e substituídos por novas contratações sem licitação, sob alegação de urgência. A Polícia Civil levantou que as empresas contratadas pertencem à mesma família, concentrando a execução dos serviços e apresentando aumento de custos nos contratos.
Em nota oficial, a Prefeitura de Porto Belo esclareceu que os secretários citados no processo não foram afastados e seguem em suas funções. A gestão municipal explicou que a troca de empresas ocorreu por questões técnicas: a prestadora anterior não possuía equipamentos adequados para a coleta eficiente de resíduos, e a contratação emergencial foi necessária para garantir a continuidade do serviço essencial à população.
No caso do serviço de coleta reciclável, o contrato anterior também chegou ao fim e a nova empresa foi contratada temporariamente após estudos técnicos. A Prefeitura afirma que um Estudo Técnico completo foi concluído e está em análise para aprimorar o sistema de coleta de resíduos no município.
A Procuradoria Geral do Município se colocou à disposição da Polícia Civil para fornecer todas as informações e colaborar integralmente com o andamento da investigação, reafirmando o compromisso com a transparência e a legalidade na administração pública.
