Contrato de R$ 10,1 milhões para luminárias LED investigado por sobrepreço, uso de empresas de fachada e direcionamento do edital
O município de Gaspar, em Santa Catarina, está no epicentro de uma investigação que pode revelar irregularidades sérias em contrato público. A Operação LUMEN, desencadeada pela Polícia Civil (PCSC) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), apura licitação da prefeitura da cidade no ano de 2022 para compra de luminárias de LED, cuja soma contratual atingiu R$ 10,1 milhões.
Auditores detectaram que outra empresa concorrente ofertou o mesmo fornecimento por cerca de R$ 5,6 milhões, praticamente a metade, mas foi desclassificada. Há suspeitas de que os termos do edital — exigências técnicas muito específicas e critérios que favoreciam a vencedora — tenham sido usados para direcionar o processo.
Além disso, falhas na orçamentação do projeto e especificações “excessivas” constam entre os indícios de superfaturamento. A investigação também aponta para uso de empresas fantasmas ou de fachada, além da possibilidade de “laranjas” atuando em nome de outrem.
Durante a manhã da quinta-feira (11), foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências de empresários, servidores e ex-servidores, em Gaspar, Blumenau, Guabiruba (SC) e Almirante Tamandaré (PR). A força-tarefa envolveu diversas delegacias especializadas em combate à corrupção, a CECOR e unidades do TCE, mostrando o escopo estadual e interestadual da ação.
A prefeitura municipal, por meio de nota, disse que os fatos investigados referem-se à gestão anterior, que atuou entre 2020 e 2022, e que os atos administrativos atuais seguirão princípios de transparência e legalidade. O ex-prefeito, à época responsável pela licitação, afirmou que foi surpreendido pela investigação e espera que tudo seja esclarecido.
A comunidade local acompanha com apreensão. Moradores afirmam que percebem falhas no serviço de iluminação pública há muito tempo, e veem na investigação uma possibilidade de justiça e de uso mais responsável dos recursos públicos. É esperada a responsabilização de eventuais envolvidos, e que as autoridades definam claramente o valor exato do dano aos cofres públicos.
Fonte: ND+
