Microzoneamento estabelece novos parâmetros para construções, mantém verticalização no Centro e reorganiza o potencial construtivo da cidade
Balneário Camboriú inicia uma nova fase do seu planejamento urbano com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 132/2026, conhecida como Lei do Microzoneamento. A legislação, sancionada pela prefeita Juliana Pavan, estabelece novas diretrizes para o parcelamento, uso e ocupação do solo, definindo regras que irão orientar o crescimento da cidade nas próximas décadas.
Considerada uma das mais importantes atualizações urbanísticas dos últimos anos, a nova lei busca conciliar o forte desenvolvimento imobiliário do município com a preservação da qualidade de vida, da infraestrutura urbana, da mobilidade e das características de cada bairro. O texto foi resultado de um amplo processo de discussão envolvendo técnicos, representantes da construção civil, vereadores e a sociedade civil organizada.
Entre as principais mudanças está a limitação das edificações em grande parte dos bairros residenciais, onde o padrão predominante passa a ser de até três pavimentos. A medida alcança regiões como Barra, Municípios, Nações, Nova Esperança, São Judas e Vila Real, buscando preservar a identidade dessas comunidades e evitar grandes contrastes entre as construções.
O Bairro dos Amores terá uma regra diferenciada, permitindo prédios de até quatro andares em terrenos com área mínima de 400 metros quadrados. Já no Ariribá, a legislação prevê exceções específicas que autorizam edificações mais altas em determinados locais, conforme critérios técnicos e urbanísticos estabelecidos na nova norma.
Na região central, entre a Avenida Atlântica e a Terceira Avenida, praticamente nada muda. A verticalização, característica marcante de Balneário Camboriú e responsável por abrigar alguns dos edifícios mais altos da América Latina, permanece preservada. Nos bairros dos Estados e na área compreendida entre a Terceira Avenida e a Marginal Leste, o potencial construtivo continuará concentrado nos chamados eixos de desenvolvimento.
A Prefeitura destaca que a nova legislação servirá como referência para futuros licenciamentos e novos empreendimentos, oferecendo maior segurança jurídica para moradores, investidores e o setor da construção civil. A expectativa é que as novas regras garantam um crescimento mais organizado, sustentável e compatível com a infraestrutura disponível em cada região da cidade.
