Programa pioneiro visa regularizar dívidas e reduzir ações fiscais
Representantes de Porto Belo participaram nesta segunda-feira (17) da primeira reunião do Comitê Gestor do ACERTA SC em Florianópolis. O programa, pioneiro no Brasil, tem o objetivo de diminuir a inadimplência tributária, reduzir o número de ações de execução fiscal e simplificar a regularização de dívidas para os contribuintes.
Na reunião, que oficializou o comitê com funções consultivas, deliberativas e executivas, estiveram presentes o prefeito Joel Lucinda, o vice-prefeito Ailto Neckel, a procuradora geral Gilmara Monteiro Baltazar e a secretária de Finanças Ana Paula Carvalho Silva. Este comitê será responsável por definir diretrizes, prazos e planos de trabalho do ACERTA SC, além de apresentar dados e resultados do programa.
Inicialmente instituído em Florianópolis, o programa está sendo expandido para outras cidades, incluindo Porto Belo, Chapecó, Navegantes, Lages, Jaraguá do Sul, Itapoá, Palhoça, Pinhalzinho, Itajaí, Imbituba, Brusque, São José, Seara, Lindóia do Sul, São Bento do Sul e Joinville. Lançado em agosto do ano passado, Florianópolis foi o município piloto desta iniciativa.
