Estado moderniza sistema de arrecadação, reduz custos e amplia meios digitais de pagamento
A partir desta segunda-feira (4), os contribuintes de Santa Catarina já podem quitar o IPVA e taxas veiculares (licenciamento, registro etc.) utilizando o PIX, uma medida anunciada pelo Governo do Estado via Secretaria da Fazenda e Detran/SC.
Além do IPVA, tributos como ICMS e ITCMD já são pagos via PIX desde janeiro, dentro do programa de modernização fiscal previsto no Pafisc (Plano de Ajuste Fiscal).
Essa inovação oferece acesso para qualquer instituição financeira habilitada, tornando os pagamentos mais ágeis, com compensação em poucos minutos.
O governador Jorginho Mello afirmou: “PIX é mais praticidade, menos burocracia e serviço público que acompanha o cotidiano das pessoas”.
Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, o valor da operação será de cerca de R$ 0,20 por transação — muito abaixo dos R$ 1,35 cobrados por boleto — com economia estimada em R$ 2,2 milhões por ano, caso 30% dos pagamentos sejam por PIX.
Os contribuintes poderão escolher entre pagamento à vista ou parcelamento em até três vezes via PIX ou código de barras, com opção de cartão de crédito parcelado em até 12 vezes.
Para maior segurança, o QR Code do PIX será emitido somente pelo sistema Detran Digital, com login obrigatório via GOV.BR.
Não haverá envio de QR Code por e-mail ou SMS — o contribuinte deve gerar o código diretamente pelo portal oficial. O destinatário do pagamento será a Secretaria da Fazenda, via Banco do Brasil (CNPJ oficial do Estado).
A SEF/SC e o Detran/SC alertam para sites falsos que prometem descontos no pagamento via PIX — golpes já foram identificados por imitação visual do site do Detran/SC. O pagamento só é válido por meio do site oficial do Detran Digital.
Confira aqui o passo a passo para realizar seu pagamento com segurança.
