Produtores têm até o final de maio para evitar sanções e manter contratos de concessão de uso de áreas
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ampliou o prazo para o envio do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União (RAP) até o dia 31 de maio de 2024. Maricultores de Santa Catarina que ainda não enviaram seus relatórios podem contar com o auxílio da Epagri.
O envio deve ser realizado por meio do Sistema Nacional de Autorização de Uso de Águas da União para Fins de Aquicultura (SINAU).