TCE-SC aponta falhas em planejamento e orçamento; prefeitura anuncia revisão técnica
A Prefeitura de Joinville suspendeu o processo licitatório para a contratação de um sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial e inteligência artificial, com valor estimado em R$ 119,7 milhões, após recomendações do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (28) como medida preventiva.
O TCE-SC havia identificado problemas no planejamento do projeto, incluindo a falta de um estudo técnico e econômico sólido que justificasse a escolha pela locação dos equipamentos. Também foram apontadas inconsistências no orçamento e no cronograma financeiro, como a previsão de um pagamento adiantado de mais de R$ 19 milhões no primeiro mês.
Apesar de o Tribunal recomendar a suspensão apenas das etapas finais do processo, a administração municipal optou por interromper todo o procedimento até que a Prefeitura apresente a documentação solicitada, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a pesquisa de preços que embasou o valor estimado.
A licitação foi aberta em 16 de janeiro de 2026, com participação de 20 empresas. A proposta mais vantajosa alcançou R$ 119,74 milhões, e a vencedora estava se preparando para iniciar os testes do sistema.
A Prefeitura informou que o processo será retomado após esclarecimentos e ajustes, com foco em transparência, segurança jurídica e cumprimento das exigências feitas pelo Tribunal de Contas.
