Decisão encerra 22 anos de incerteza e confirma validade dos vínculos a cerca de 285 servidores
O município de Itapema viveu um marco para a categoria dos servidores públicos: a Justiça decretou esta semana a extinção da ação civil que questionava o concurso de 2002, garantindo segurança jurídica a dezenas de trabalhadores que foram aprovados há mais de duas décadas. A decisão afasta a possibilidade de anulação do certame e reconhece a boa-fé dos servidores, a consolidação dos vínculos e a importância da estabilidade para a continuidade dos serviços prestados à comunidade.
Ao todo, 285 servidores foram beneficiados — entre eles, pessoas aposentadas e algumas já falecidas — e cerca de 140 ainda estão em atividade, distribuídos principalmente nas secretarias de Educação e Obras. Para muitos, o desfecho representa o fim de uma longa espera e a certeza da manutenção de seus direitos.
O desfecho foi possível graças ao trabalho conjunto da Procuradoria-Geral do município e do Sindicato dos Servidores Municipais de Itapema (SISEMI), que buscaram, com persistência e zelo, o reconhecimento formal da validade do concurso. Também coube ao Ministério Público emitir parecer favorável, apontando que uma eventual anulação agora seria desproporcional e poderia causar danos graves, individuais e coletivos.
A sentença, assinada pelo juiz responsável, levou em conta o tempo decorrido e o fato de que muitos servidores têm exercido suas funções por anos, com base na aprovação original — numa trajetória marcada por dedicação e serviço público. Segundo a Justiça, revogar esses vínculos causaria instabilidade e prejuízo não apenas aos trabalhadores, mas à própria administração municipal e à população.
O Alexandre Xepa, prefeito de Itapema, comemorou a vitória: segundo ele, a decisão valoriza quem dedicou grande parte da vida ao município e reafirma o compromisso da gestão com o reconhecimento e o respeito aos servidores. Ele ressaltou que a estabilidade conferida agora representa dignidade, segurança e justiça a quem trabalha pela cidade.
Para muitos servidores e suas famílias, o veredicto traz alívio e esperança. O fim da insegurança jurídica permite planejar o futuro com tranquilidade e reforça a confiança no serviço público — além de ser um reconhecimento tardio, mas merecido, de quem dedicou anos de trabalho à comunidade.
