Ação da Secretaria de Finanças busca esclarecer obrigações cadastrais e facilitar adequação dos profissionais ao município
A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realiza nesta quarta-feira (10) uma ação de orientação voltada aos instrutores de trânsito autônomos que exercem atividades no município. A iniciativa tem como objetivo esclarecer dúvidas, promover a regularização cadastral e garantir que os profissionais estejam adequados às exigências legais para o exercício da atividade.
O encontro acontecerá a partir das 10h, nas dependências do Detran de Itapema, localizado na Avenida João Francisco Pio, no bairro Canto da Praia. Durante a ação, servidores da área de fiscalização tributária estarão disponíveis para prestar orientações individuais e apresentar os procedimentos necessários para a inscrição no Cadastro Mobiliário Municipal.
Além de explicar os documentos exigidos e as etapas do processo de cadastramento, a equipe também abordará questões relacionadas às obrigações tributárias decorrentes da atividade profissional. A proposta é proporcionar um atendimento acessível e preventivo, permitindo que os instrutores regularizem sua situação de forma simples e sem transtornos futuros.
Segundo a Secretaria de Finanças, o prazo para a regularização voluntária segue aberto até o final de junho. Após esse período, profissionais que permanecerem em situação irregular poderão ser notificados pelos órgãos de fiscalização do município.
A secretária de Finanças, Vera Lurdes de Jesus, destacou que a campanha tem caráter educativo e busca aproximar os profissionais da administração pública. “Nosso objetivo é orientar, esclarecer dúvidas e facilitar a regularização dos instrutores que atuam na cidade, garantindo que todos possam exercer suas atividades de acordo com a legislação vigente”, afirmou.
A iniciativa integra as ações de modernização e organização cadastral promovidas pela administração municipal, fortalecendo a transparência e a segurança jurídica para profissionais e para o próprio município.
