Vencimento que seria em 20 de janeiro de 2026, agora pode ser feito até o dia 30 de janeiro de 2026
A Prefeitura de Itapema anunciou a prorrogação do prazo de pagamento do ISS de dezembro de 2025, por meio do Decreto nº 142/2026, atendendo a contribuintes prejudicados por instabilidades no sistema de emissão de documentos fiscais. O vencimento, que seria em 20 de janeiro de 2026, agora pode ser feito até o dia 30 de janeiro de 2026, sem multas ou juros.
A mudança foi motivada por problemas técnicos no começo de utilização do sistema nacional de emissão de notas fiscais eletrônicas, cuja integração com o sistema municipal apresentou falhas, dificultando a emissão correta das guias.
A secretária de Finanças, Vera Lurdes, afirmou que a medida busca dar mais tranquilidade e segurança aos contribuintes, evitando que dificuldades operacionais se transformem em penalidades.
A prorrogação vale apenas para o ISS de dezembro de 2025 e não altera o calendário tributário municipal de forma permanente.
Quem teve problemas para emitir ou pagar a guia nas últimas semanas poderá recorrer ao portal de serviços fiscais ou esclarecer dúvidas diretamente na Secretaria de Finanças.
