Operações da Guarda Municipal reforçam regulamentação e coíbem práticas irregulares
A Guarda Municipal de Itapema intensificou a fiscalização no Terminal Rodoviário para assegurar o cumprimento da Lei nº 4.495/2023, que regula o transporte por aplicativos. As operações verificam se os motoristas estão cadastrados no Detrami, possuem alvará válido e seguem as normas, incluindo a proibição de captação de passageiros fora das plataformas digitais autorizadas.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Juarez Ferreira, essas ações são fundamentais para promover segurança e organização no transporte local. “Nosso objetivo é garantir um serviço de qualidade e em conformidade com a lei”, destacou.
Os agentes realizam inspeções nos veículos e orientam os motoristas sobre a legislação. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 153. A Prefeitura destaca que o cumprimento da lei traz benefícios tanto para os usuários quanto para os profissionais da área, além de fortalecer o ordenamento do transporte individual.
