Transição começa em novembro e será obrigatória em janeiro de 2026
A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Itapema passará a ser feita pelo sistema nacional da Receita Federal. A mudança será obrigatória em todo o Brasil a partir de janeiro de 2026, conforme a Lei Complementar nº 214/2025.
O cronograma local já está definido: em novembro de 2025, empresas do Simples Nacional terão que adotar o novo modelo; em dezembro, a adesão será opcional para outras empresas; e em janeiro, todos os prestadores estarão no sistema unificado.
Durante a fase de adaptação, os contribuintes ainda poderão usar o Livro Eletrônico do ISS e o portal MeuISS, para não haver interrupções.
A Receita Federal ressalta que a unificação moderniza a emissão, garante mais segurança e simplifica processos entre diferentes cidades.
A secretária da Fazenda, Vera Lurdes de Jesus, informou que serão divulgados guias e orientações. “Nossa meta é facilitar a adaptação e trazer mais eficiência tributária”, afirmou.
O novo modelo também favorece empresas que atuam em diversos municípios, eliminando a necessidade de diferentes sistemas locais e reduzindo custos.
A Prefeitura reforça a importância de que empresários e contadores acompanhem os prazos para evitar transtornos.
