Município abre credenciamento para ampliar vagas gratuitas da Educação Infantil ao Fundamental
A Prefeitura de Itapema inicia nesta terça-feira (1º) um novo processo de credenciamento voltado a escolas particulares, com o objetivo de ampliar o número de vagas disponíveis na rede municipal de ensino e reduzir a fila de espera por matrículas.
A iniciativa é regulamentada pela Lei Municipal nº 4.713/2025 e prevê a contratação de instituições privadas para atender alunos que ainda não conseguiram vaga na rede pública. A proposta contempla até 300 vagas mensais para a Educação Infantil, abrangendo crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses, além de 100 vagas para estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e outras 10 destinadas a alunos com necessidades especiais.
De acordo com a administração municipal, o modelo garante atendimento totalmente gratuito às famílias, incluindo alimentação, uniforme, material escolar e didático, além do transporte, que será custeado pelo município.
O planejamento das vagas foi definido após diálogo entre a Secretaria de Educação e representantes das escolas privadas da cidade, levando em consideração a capacidade real de atendimento da rede particular.
As vagas serão direcionadas exclusivamente para alunos cadastrados na Fila Única da Secretaria de Educação, priorizando quem aguarda por uma oportunidade na rede pública.
Podem participar do credenciamento instituições privadas com fins lucrativos, sediadas em Itapema e devidamente autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação (COMED).
O prefeito Alexandre Xepa destacou que a ação representa um avanço importante para garantir o acesso à educação. Já o secretário de Educação, Valdir Nesi Filho, afirmou que a medida complementa a estrutura atual da rede, que já atende mais de 14 mil estudantes.
As propostas devem ser enviadas até 30 de abril pelo portal 1Doc (itapema.1doc.com.br). O edital completo está disponível no site oficial da prefeitura (www.itapema.sc.gov.br).
