Edital prevê contratação de entidade especializada para garantir atendimento humanizado a menores sob medida protetiva determinada pela Justiça
A Prefeitura de Itapema iniciou o processo de seleção de uma Organização Social (OS) que ficará responsável pela gestão do Serviço de Acolhimento Institucional destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O edital, publicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social em conjunto com o Fundo Municipal de Assistência Social, busca assegurar a continuidade de um atendimento especializado, humanizado e alinhado às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O serviço atende crianças e adolescentes de zero a 17 anos e 11 meses que foram afastados temporariamente do convívio familiar por determinação judicial, em razão da necessidade de proteção integral. A instituição escolhida será responsável por oferecer acolhimento em ambiente seguro, acompanhamento técnico e ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, sempre que possível.
Entre as atribuições previstas estão a administração da equipe multidisciplinar, alimentação, vestuário, cuidados com a saúde, apoio psicológico, acompanhamento escolar, atividades culturais e de lazer, além da preparação dos adolescentes para a vida adulta quando não houver possibilidade de retorno ao núcleo familiar.
As propostas deverão ser entregues até as 14h do dia 31 de julho no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado na Avenida Nereu Ramos, nº 134, no Centro. Logo após o encerramento do prazo será realizada a abertura dos envelopes de habilitação.
Poderão participar entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas como Organização Social no município, com atuação comprovada na área da assistência social e experiência em serviços de acolhimento institucional.
Segundo a secretária de Assistência Social, Iris Bispo, o objetivo é selecionar uma entidade com capacidade técnica para ampliar a qualidade do atendimento oferecido às crianças e adolescentes que necessitam da proteção do poder público.
O edital completo, contendo critérios de habilitação, documentação exigida e cronograma do processo seletivo, está disponível no portal oficial de editais da Prefeitura de Itapema.
Links úteis:
- 📄 Edital: Portal de Editais da Prefeitura de Itapema
- 🏛️ Informações institucionais: Prefeitura de Itapema
