Medida provisória ampliará a remuneração mínima para docentes da educação básica em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória que reajusta em 5,4% o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública, elevando o valor mínimo de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. O aumento representa um ganho real de cerca de 1,5 ponto percentual acima da inflação registrada em 2025.
A nova regra altera o cálculo do piso para combinar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com parte da variação real das receitas do Fundeb observadas nos últimos cinco anos, garantindo que o reajuste nunca fique abaixo da inflação.
A Medida Provisória entra em vigor de imediato, mas ainda passa pela análise do Congresso Nacional para confirmação definitiva. A expectativa é de que a mudança traga mais segurança para estados e municípios ao incorporarem o novo piso em suas legislações.
Especialistas em educação destacam que a valorização do piso é uma resposta às demandas históricas da categoria e reforça o compromisso com a qualidade do ensino público, conectada à meta 17 do Plano Nacional de Educação.
Estados e municípios deverão oficializar o novo valor por meio de normas próprias, utilizando recursos do Fundeb e complementos da União, para assegurar o pagamento aos docentes ao longo do ano.
