Medida beneficia quase 500 embarcações e representa o maior incentivo fiscal já concedido ao setor no estado
O Governo de Santa Catarina anunciou a ampliação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel utilizado por embarcações pesqueiras. A medida, oficializada em 27 de janeiro de 2025, estabelece uma cota de até 64,5 milhões de litros de combustível sem tributação, beneficiando 491 embarcações registradas no estado. Este é o maior incentivo fiscal já concedido ao setor pesqueiro catarinense.
A assinatura da portaria ocorreu em Florianópolis, com a presença do governador Jorginho Mello, dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Tiago Bolan Frigo (Aquicultura e Pesca), além de representantes do setor pesqueiro. O governador destacou a importância da medida para a economia local: “Nosso Estado é uma referência na pesca para todo o Brasil. Garantindo esse desconto no imposto para a compra do óleo diesel, vamos atender ainda mais embarcações este ano, o que demonstra o nosso apoio e valoriza o setor que é cada vez mais representativo na economia do estado.”
A isenção do ICMS visa reduzir os custos operacionais e aumentar a competitividade da pesca em Santa Catarina, que possui a maior frota pesqueira do país, com 32% do total nacional. O estado conta com aproximadamente 25,8 mil pescadores profissionais e empresas que geram mais de 12 mil empregos diretos no setor.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, ressaltou o compromisso do governo com o fortalecimento da atividade pesqueira: “A isenção do ICMS para o óleo diesel das embarcações pesqueiras reforça o compromisso do governador Jorginho Mello com o fortalecimento de uma atividade econômica estratégica em Santa Catarina, garantindo mais competitividade para o setor.”
Tiago Bolan Frigo, secretário da Aquicultura e Pesca, enfatizou que o benefício contempla tanto a pesca industrial quanto a artesanal, incluindo novas embarcações de colônias e federações de pescadores. Ele destacou o componente social da medida, que apoia pequenos pescadores que dependem da atividade para o sustento de suas famílias.
A soma total dos incentivos fiscais para 2025 está estimada em R$ 68,6 milhões, caso toda a cota de óleo diesel seja utilizada pelas embarcações autorizadas. Em 2024, foram concedidos R$ 37,9 milhões em incentivos, com um consumo de 35,8 milhões de litros de combustível.
O incentivo concedido para o óleo diesel das embarcações tem como uma de suas condições o aporte de recursos do Governo Federal em quantias equivalentes à isenção concedida pelos estados. Trata-se de uma medida para possibilitar a equiparação do preço do produto nacional aos valores com que são abastecidos os barcos pesqueiros estrangeiros.
A lista completa das embarcações beneficiadas e dos fornecedores credenciados está disponível na Portaria SEF 007/2025. Pescadores que regularizarem sua situação junto ao Fisco catarinense poderão ser incluídos em novas portarias futuras.
