Se sancionado pela Prefeitura, nova Lei deverá ser aplicada no Hospital Santo Antônio
A Câmara Municipal de Itapema aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 198/2025, que assegura às gestantes o direito de optar pelo tipo de parto — normal ou cesariana — a partir da 39ª semana de gestação, no Hospital Municipal Santo Antônio. A iniciativa, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), tem como objetivo ampliar a autonomia da mulher, garantir um parto mais humanizado e prevenir casos de violência obstétrica.
De acordo com a proposta, a escolha deverá ser registrada em Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, elaborado em linguagem simples e assinado pela gestante ou representante legal. O texto reforça que a decisão será respeitada sempre que houver condições clínicas favoráveis.
Entre as garantias, estão o direito à analgesia durante o trabalho de parto, seja por métodos farmacológicos ou não, consulta pré-anestésica a partir da 34ª semana, além de campanhas educativas que informem os direitos da gestante.
Outro ponto do projeto é o combate à violência obstétrica. A proposta determina que o Executivo promova capacitação contínua dos profissionais de saúde, disponibilize canais de denúncia e produza materiais informativos acessíveis.
O texto também prevê que, em caso de objeção de consciência do médico, a paciente seja imediatamente encaminhada a outro profissional habilitado, exceto em emergências.
Para o autor do projeto, garantir o direito de escolha é assegurar dignidade e liberdade em um dos momentos mais importantes da vida da mulher.
Agora, a proposta segue para análise do Executivo. Caso sancionada, a lei será publicada no Diário Oficial e terá prazo de 90 dias para entrar em vigor.
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