Ações educativas e punitivas buscam promover o uso seguro e legal dos veículos
Em Itapema, a fiscalização de ciclomotores foi intensificada com o objetivo de coibir irregularidades e promover a segurança no trânsito. Desde o início do ano, 41 veículos foram apreendidos por infrações como falta de capacete adequado, ausência de documentação e condutores sem habilitação.
As abordagens começaram de forma educativa, mas, diante do aumento das infrações, passaram a ser punitivas a partir de abril, conforme a Resolução nº 996/2023 do Contran e os pareceres nº 401 e 404 do Cetran.
Todos os ciclomotores devem ser registrados e licenciados, possuindo o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Modelos fabricados até 2023 têm prazo estendido até 31 de dezembro de 2025. Condutores precisam ter ACC ou CNH categoria A.
O uso de capacetes inadequados, como os de modelo ciclístico, é uma infração gravíssima, podendo levar à suspensão do direito de dirigir.
O secretário de Segurança Pública, Juarez Ferreira, ressalta a importância da fiscalização para garantir a segurança no trânsito e preservar vidas.
Dúvidas sobre a obrigatoriedade de registro e licenciamento podem ser esclarecidas no Departamento de Trânsito (DETRAMI), na Secretaria de Segurança.
As operações de fiscalização continuarão, focadas na segurança viária e no cumprimento das normas legais.
