Estado prioriza segurança e bem‑estar animal com novas regras rígidas para raças agressivas
Santa Catarina passou a exigir castração obrigatória a partir dos seis meses para pitbulls e 10 raças derivadas, conforme decreto assinado pelo governador Jorginho Mello nesta quarta (9) .
A circulação desses cães em locais públicos passa a ser restrita: só é permitida com guia curta, focinheira apropriada, e apenas por pessoas maiores de 18 anos .
O descumprimento acarreta multa de R$ 5 mil, valor que dobra em caso de reincidência; cães podem ser apreendidos em casos de abandono ou ataque.
O decreto abrange raças como American Pit Bull Terrier, American Bully, Staffordshire e variantes, assim como cruzamentos.
A fiscalização será municipal, com apoio da PM e atuação de veterinários. A Semae coordenará campanhas informativas, visando tornar obrigatória a vacinação e uso de contenção .
A norma foi anunciada como forma de “garantir segurança em harmonia com o bem‑estar animal”: defensores dizem que protege humanos e cães; críticos avaliam que estigmatiza raças sem atacar criadores irresponsáveis
