Norma da Anvisa amplia exigências de biossegurança, estrutura, equipamentos e organização dos serviços
A Vigilância Sanitária de Porto Belo está orientando clínicas e consultórios odontológicos do município sobre as adequações exigidas pela nova regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A RDC nº 1.002/2025 estabelece requisitos nacionais de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de assistência odontológica.
A norma foi publicada em dezembro de 2025 e concedeu prazo de 360 dias para que os estabelecimentos já regularizados realizem as adequações necessárias. Com o prazo se aproximando, a recomendação é que os profissionais não deixem as mudanças para os últimos meses de 2026.
🏥 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
Entre os pontos previstos estão exigências relacionadas à estrutura física, acessibilidade, ambientes de apoio, equipamentos, processamento de instrumentos e organização dos espaços utilizados no atendimento. A regulamentação também estabelece critérios proporcionais ao tipo e à complexidade do serviço odontológico.
🦷 BIOSSEGURANÇA E PROCESSAMENTO DE INSTRUMENTOS
A nova regra amplia a atenção sobre os processos de limpeza, desinfecção e esterilização dos instrumentos utilizados nos procedimentos. Também estabelece requisitos para tornar esses processos mais seguros, organizados e rastreáveis, fortalecendo a proteção de pacientes e profissionais.
A RDC ainda reforça a necessidade de procedimentos e rotinas documentadas, incluindo boas práticas de funcionamento, protocolos e registros que permitam comprovar a execução adequada das atividades.
📋 ADEQUAÇÃO DEVE COMEÇAR AGORA
A Vigilância Sanitária de Santa Catarina destaca que a RDC nº 1.002/2025 deve ser observada juntamente com as normas estaduais que continuam vigentes para os serviços odontológicos.
Por isso, a orientação aos estabelecimentos de Porto Belo é realizar uma avaliação das condições atuais, identificar eventuais pendências e organizar um cronograma para as adequações necessárias.
A recomendação também se estende aos escritórios de contabilidade e profissionais responsáveis pela gestão dos consultórios e clínicas, que podem auxiliar os estabelecimentos na organização documental e no cumprimento das exigências aplicáveis.
⚠️ ATENÇÃO AO PRAZO
O período de 360 dias previsto pela Anvisa se encerra em dezembro de 2026 para os serviços que já estavam regularizados quando a norma foi publicada. Estabelecimentos não regularizados na data da publicação da RDC possuem situação diferente e devem observar as exigências aplicáveis à sua condição.
A antecipação das providências pode evitar transtornos durante fiscalizações e permitir que eventuais obras, ajustes de equipamentos, revisão de processos e organização da documentação sejam realizados com planejamento.
A Vigilância Sanitária reforça que a atualização das regras tem como objetivo elevar a segurança sanitária e a qualidade dos serviços oferecidos à população, protegendo pacientes, profissionais e demais pessoas envolvidas no atendimento odontológico.
