Audiência pública da LOA acontece no dia 15 de setembro, às 14h, na Câmara de Vereadores
Porto Belo realiza na próxima terça-feira (15), às 14h, uma audiência pública para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro será realizado no Plenário da Câmara de Vereadores, no Centro, e terá participação aberta à comunidade.
DEFINIÇÃO DOS RECURSOS PARA 2027
Promovida pela Secretaria de Finanças, a audiência faz parte do processo de construção do orçamento municipal e coloca em discussão a previsão de receitas e despesas que deverão orientar a administração pública no próximo exercício.
A LOA é o instrumento que transforma as diretrizes do planejamento municipal em uma programação financeira, estabelecendo onde os recursos públicos poderão ser aplicados ao longo do ano.
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
A reunião também representa uma oportunidade para que moradores, entidades, conselhos e representantes de diferentes setores acompanhem de perto a definição das prioridades do município e apresentem contribuições.
A participação popular integra os mecanismos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o incentivo à sociedade durante a elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento público.
LDO JÁ DEFINIU AS DIRETRIZES
A discussão da LOA ocorre após outras etapas do planejamento orçamentário. Em maio, Porto Belo realizou audiência pública para tratar da LDO 2027, instrumento que estabelece metas e prioridades e serve de base para a elaboração do orçamento anual.
Em agosto, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA de 2027. A legislação correspondente foi sancionada pelo Executivo em 9 de setembro, sob a Lei Municipal nº 3.790/2026.
Com a audiência desta terça-feira, o município avança na construção do orçamento que deverá orientar investimentos e despesas públicas durante 2027.
SERVIÇO
A Audiência Pública da LOA 2027 acontece no dia 15 de setembro, às 14h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Belo, localizado na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330.
A participação é aberta à população e representa um espaço para acompanhar as decisões que vão influenciar a aplicação dos recursos públicos no município no próximo ano.
