Novas regras do Contran entram em vigor em 2026 e mudam a circulação desses veículos nas vias públicas
Desde o dia 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor em todo o Brasil um conjunto de novas regras para ciclomotores e veículos motorizados leves, definido pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida, que passou por um período de adaptação ao longo de 2025, busca padronizar a circulação, melhorar a segurança viária e trazer mais responsabilidade ao uso desses veículos nas cidades.
Os chamados ciclomotores — veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW com velocidade máxima de fabricação de 50 km/h — agora precisam estar regularizados da mesma forma que motos maiores, com direito a registro no Renavam, placa de identificação e licenciamento anual.
Antes vistos por muitos como “brinquedos motorizados”, esses veículos passam a ser fiscalizados como parte da frota legal, o que inclui também habilitação específica para o condutor. Quem quiser pilotar um ciclomotor deve possuir CNH categoria A ou a ACC — Autorização para Conduzir Ciclomotor.
A exigência de capacete para piloto e passageiro permanece obrigatória e é reforçada pela nova legislação. A circulação desses veículos não é permitida em ciclovias, ciclofaixas ou calçadas, devendo ser feita nas vias regulares, preferencialmente na faixa mais à direita.
Para veículos já em uso antes da resolução, o processo de regularização pode incluir a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) e a gravação do número de chassi (VIN), no caso de modelos antigos que ainda não possuam essa identificação no documento.
Os fabricantes ou importadores também foram obrigados a adaptar seus procedimentos: veículos novos já devem sair das lojas com o pré-cadastro no Renavam e todos os documentos necessários para circulação regular.
Especialistas em trânsito e órgãos de segurança viária afirmam que a atualização das regras é um passo importante para reduzir conflitos entre ciclomotores, pedestres e outros veículos, especialmente em áreas urbanas de grande circulação. A presença crescente desses veículos nas ruas ao longo dos últimos anos tornou evidente a necessidade de normas mais claras e fiscalização eficaz.
O descumprimento das novas exigências pode resultar em infrações gravíssimas, com multas, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação e até retenção dos veículos pelas autoridades. Por isso, os proprietários que ainda não regularizaram seus ciclomotores foram orientados a procurar o Detran de sua unidade da Federação com antecedência.
Além das exigências documentais e de habilitação, os veículos também passam a ter listadas obrigações mínimas de equipamentos de segurança, como sinalização noturna, espelho retrovisor, campainha, limitador de velocidade e pneus em boas condições.
As mudanças afetam milhões de veículos que já circulavam de forma informal em grandes centros e cidades do interior, e a expectativa de autoridades é que a nova regulamentação contribua para um trânsito mais organizado, seguro e responsável em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
