Sessão do dia 17 analisou 133 propostas e reuniu empresários do transporte turístico para ajustes na temporada
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Itapema realizou, na quarta-feira (17), mais uma sessão com extensa pauta. Ao todo, 133 Projetos de Lei foram analisados, resultando em 25 pareceres favoráveis que seguem agora para as próximas etapas de tramitação legislativa.
O encontro foi marcado pela diversidade de temas em debate, passando por saúde, educação, meio ambiente, cultura e urbanismo, além de discussões voltadas ao transporte recreativo de turistas. Vereadores também receberam empresários do setor para dialogar sobre pontos estratégicos de embarque e desembarque de passageiros.
🏙️ URBANISMO E INFRAESTRUTURA
PLC Substitutivo 30/2025 – Dispensa de licença para demolição de pequenas edificações, modernizando a Lei Complementar 08/2002. (Autoria: Márcio José da Silva – DC)
PLC 33/2025 – Regulamenta a construção de mezaninos, trazendo segurança jurídica e incentivo ao crescimento urbano. (Autoria: Márcio José da Silva – DC)
PLC 39/2025 – Atualiza normas construtivas, alinhando-se às tendências arquitetônicas e ao mercado imobiliário. (Autoria: Márcio José da Silva – DC)
PLC 41/2025 – Redefine critérios técnicos para cálculo de contribuintes no sistema de esgotamento sanitário. (Autoria: Márcio José da Silva – DC)
👩👩👦 PROGRAMAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO
PL 439/2025 – “Educar para Prevenir”: conscientização sobre relacionamentos abusivos. (Autoria: Saulo Ramos – PP)
PL 468/2025 – Criação do Dia Municipal da Família na Escola, em 24 de abril. (Autoria: Saulo Ramos – PP e Raquel da Saúde – União)
PL 469/2025 – “Acolher Mães de Anjos”: apoio a famílias que enfrentam perdas gestacionais. (Autoria: Saulo Ramos – PP)
PL 470/2025 – Pulseiras com QR Code para identificação e segurança de idosos e pessoas com deficiência. (Autoria: João Vitor de Souza – PL)
PL 490/2025 – Uso de roupas alternativas ao uniforme escolar para alunos com TEA ou hipersensibilidade. (Autoria: André de Oliveira – Novo)
PL 491/2025 – Programação educativa sobre saúde em escolas municipais. (Autoria: Rute Guedes – Republicanos)
🌱 MEIO AMBIENTE E SAÚDE
PL 451/2025 – Programa Municipal de Segurança Aquática, voltado à prevenção de afogamentos. (Autoria: Lorita Montagner – PSD)
PL 453/2025 – Instalação de bebedouros adaptados em praças e parques. (Autoria: João Vitor de Souza – PL)
PL 459/2025 – Projeto “Praia Limpa é Lixo Zero”, de incentivo à consciência ambiental. (Autoria: Mauro Cordeiro – PSD)
PL 476/2025 – Programa de conscientização sobre riscos da automedicação. (Autoria: João Vitor de Souza – PL)
PL 480/2025 – Programa de compostagem em escolas públicas. (Autoria: João Vitor de Souza – PL)
🎭 CULTURA E PATRIMÔNIO
PL 408/2025 – Regulamenta execução do Hino Nacional nas escolas, em conformidade com a Lei Federal 5.700/1971. (Autoria: Saulo Ramos – PP)
PL 456/2025 – Reconhecimento do Jiu-Jitsu como Patrimônio Cultural Imaterial de Itapema. (Autoria: Saulo Ramos – PP)
PL 473/2025 – Reconhecimento do torneio de canto de pássaros como Patrimônio Cultural Imaterial. (Autoria: João Vitor de Souza – PL)
🐾 PROTEÇÃO ANIMAL E INCLUSÃO SOCIAL
PL 481/2025 – Programa “Cadê Meu Pet?”, para adoção e proteção de animais. (Autoria: João Vitor de Souza – PL)
PL 484/2025 – Programa “Mudar de Vida”, com placas sobre grupos de Narcóticos Anônimos. (Autoria: João Vitor de Souza – PL)
PL 488/2025 – Criação do Centro de Informações Parceiros do Bem, para divulgação de entidades de interesse público. (Autoria: Yagan Dadam – PL)
🚋 TRANSPORTE RECREATIVO
Além da pauta legislativa, a CCJ recebeu os empresários Lis Schimaneski e Thiago Marcelus, representantes do transporte recreativo conhecido como Trenzinho da Alegria.
Em debate esteve o Projeto de Lei 144/2025, relatado pelo vereador André de Oliveira (Novo), que propõe ajustes nos pontos de embarque e desembarque de turistas. A proposta sugere transferir um dos pontos hoje em frente ao antigo Shopping Andorinha para a região do Shopping Russi & Russi, onde já há grande fluxo de visitantes. A mudança busca reduzir superlotação no calçadão durante a temporada e garantir maior conforto e segurança aos passageiros.
📺 ACOMPANHE AO VIVO
As sessões da CCJ podem ser acompanhadas ao vivo pelo site oficial da Câmara de Itapema e também nas redes sociais da Casa. Assim, a população pode acompanhar de perto o trabalho legislativo e participar ativamente do processo democrático.
