26ª Sessão Ordinária reúne propostas do Executivo e dos vereadores, além de homenagens e debates na Tribuna do Povo
A pauta da 26ª Sessão Ordinária tem como principal destaque a proposta que altera as atividades permitidas na Zona Residencial 4 (ZR4). A reunião acontece nesta terça-feira (25), a partir das 18h, no Plenário Municipal, e também reúne matérias sobre tributação, segurança, proteção animal, administração pública e homenagens.
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, chega à segunda e última votação. A proposta amplia o rol de atividades que poderão funcionar na ZR4, incluindo comércio e serviços, atividades escolares e de cultura física, serviços de saúde e atividades industriais. Se aprovado, o texto seguirá para as demais etapas legais antes de entrar em vigor.
Outro destaque é o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, também encaminhado pela Prefeitura. A matéria altera o Código Tributário Municipal e prevê o uso do Processo Administrativo Tributário (PAT) para o arbitramento da base de cálculo do ITBI quando houver divergência em relação ao valor considerado para a operação. O projeto também está em segunda votação.
🏙️ URBANISMO E SEGURANÇA
Entre as propostas apresentadas pelos vereadores está o Projeto de Lei nº 407/2025, de autoria do vereador João Vitor (PL), que institui uma política de cercamento dos parquinhos instalados em praças e parques de Itapema. A iniciativa busca ampliar a segurança das crianças e preservar a acessibilidade desses espaços. Uma emenda apresentada ao texto reforça que os ambientes destinados ao público infantil devem ser seguros, educativos e inclusivos.
Na área de saúde e segurança, o Projeto de Lei nº 497/2025, também de João Vitor (PL), propõe a criação do programa Olho Vivo na Saúde. A proposta prevê a instalação de câmeras de segurança no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde, além de estabelecer regras para o acesso às imagens. O texto recebeu emenda do vereador Yagan Dadam (PL), detalhando aspectos relacionados à execução e ao acesso ao sistema.
🐾 PROTEÇÃO ANIMAL
O plenário também analisa o Projeto de Lei nº 581/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que propõe a criação da Plataforma Digital de Proteção Animal de Itapema.
A ferramenta pretende reunir e facilitar o acesso às informações relacionadas à proteção e ao bem-estar animal no município, além de ampliar a transparência e facilitar a consulta da população sobre as ações desenvolvidas nessa área.
🏛️ PROPOSTAS DO PODER EXECUTIVO
A Prefeitura também tem três projetos relacionados à administração pública na pauta.
O Projeto de Lei nº 542/2026 estabelece responsabilidades para os servidores municipais envolvidos no envio, conferência, ratificação e controle das informações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) por meio do sistema e-SFINGE. A proposta prevê ainda gratificação para os servidores designados para essas funções e poderá ser apreciada em regime de urgência especial, caso o pedido seja aprovado pelo Plenário.
Já o Projeto de Lei nº 297/2026 cria a Lei de Liberdade Econômica de Itapema, com medidas voltadas à desburocratização, simplificação e modernização dos procedimentos relacionados ao ambiente de negócios. A proposta tem como um dos focos facilitar a atuação de pequenos empreendedores.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 369/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.496/1998 para modernizar os procedimentos de apuração de infrações disciplinares no serviço público municipal. A proposta prevê a utilização de comissões especializadas para esses processos.
🏅 MOÇÕES DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO
A sessão também será marcada por homenagens a pessoas que se destacaram em diferentes áreas.
Por iniciativa do vereador Marcio Silva (DC), Jean Onofre da Silva e Evandro de Mello do Amaral receberão Moção de Aplausos pela participação na primeira turma de formação de Salva-Vidas Civis de Santa Catarina, realizada em 1996.
Também serão reconhecidos os profissionais que participaram como palestrantes do evento “Obesidade sem Mitos: Informação, Saúde e Cidadania”, promovido pela Escola do Legislativo no dia 20 de agosto. Receberão a homenagem Paolla Martins, Douglas Machado, Paulo Henrique dos Santos, Rebeka Ribeiro e Andressa Alves. A entrega será realizada em gabinete pelo vereador Maurinho do Gás (PSD).
No esporte, os atletas Diego da Silva e Kleverton Dala Corti serão homenageados pela participação na 19ª edição dos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina (Parajasc), representando Itapema no paraciclismo. A Moção de Aplausos é uma iniciativa do vereador Léo Cordeiro (MDB).
🗣️ TRIBUNA DO POVO
A Tribuna do Povo terá duas participações durante a sessão.
Maicon Costa falará sobre acessibilidade urbana em Itapema, levando ao plenário questões relacionadas à mobilidade e às condições de acesso nos espaços públicos.
Na sequência, Yohana Frainer Pinheiro Machado abordará a prevenção da violência contra a mulher, destacando a importância da conscientização e da construção de uma cultura de prevenção voltada às próximas gerações.
📺 COMO ACOMPANHAR
A 26ª Sessão Ordinária começa às 18h, no Plenário Municipal da Câmara de Vereadores de Itapema, localizado na Rua 120, nº 423, no Centro. A população pode acompanhar presencialmente ou assistir à transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e pelas redes sociais do Legislativo.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: http://itapema.sc.leg.br
– Instagram: Instagram@camara.itapema
