Mudança amplia horários de funcionamento e plantão 24h no município
A Câmara Municipal de Itapema aprovou nesta terça-feira (21/05) uma nova legislação para regulamentar os horários de funcionamento das farmácias na cidade. Após extensos debates, o Projeto de Lei nº 58/2024 foi votado em regime de urgência especial durante a 15ª Sessão Ordinária.
Com a aprovação unânime dos vereadores, as farmácias e drogarias participantes do sistema de plantão funcionarão das 7h às 23h, de domingo a domingo, ampliando significativamente o atendimento atual, que é das 8h às 20h, de segunda a sábado. Durante a alta temporada, de 1º de dezembro a 14 de março, essas farmácias poderão operar até 1h da manhã.
Farmácias fora do rodízio de plantão seguirão com o horário das 8h às 20h, de segunda a sábado. O projeto agora aguarda a sanção do Poder Executivo para se tornar lei municipal.
A proposta de plantão 24 horas prevê um rodízio entre as farmácias, estabelecido pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Núcleo das Farmácias da Acita (Associação Empresarial da Costa Esmeralda). Nesse rodízio, de 3 a 5 farmácias estarão abertas das 23h às 7h da manhã, garantindo atendimento contínuo à população.
O Núcleo das Farmácias estima que atualmente Itapema conta com 60 farmácias, sendo que 32 participam do sistema de plantão 24h. A regulamentação também especifica duas escalas anuais de plantão: uma para a baixa temporada (15 de março a 30 de novembro) e outra para a alta temporada (1º de dezembro a 14 de março).
O chefe da Casa Militar do MPSC, Coronel Marcelo Egídio Costa, enfatizou a importância dessa mudança, afirmando que a extensão do horário de funcionamento das farmácias atende a um antigo anseio da comunidade e melhora a eficiência do atendimento noturno.
