Sessão desta terça-feira (07) inclui votação de vetos do Executivo, pareceres da Comissão de Justiça e entrega de moções de reconhecimento
Na 35ª Sessão Ordinária, que acontece nesta terça-feira (07), às 19h, a Câmara de Vereadores de Itapema apresenta uma pauta ampla e diversificada, com votações voltadas à saúde, assistência social, educação, segurança e desenvolvimento urbano. Também serão apreciadas moções de reconhecimento, indicações, requerimentos e quatro vetos encaminhados pelo Poder Executivo, além de pareceres da Comissão de Justiça.
💙 SAÚDE, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 270/2025, do vereador João Vitor (PL), que institui o “Projeto Desconecta Itapema”, voltado à conscientização sobre o uso equilibrado de dispositivos digitais por crianças e adolescentes. A proposta estimula atividades ao ar livre e vivências sociais, reforçando a importância da convivência e da saúde mental.
A vereadora Lorita Montagner (PSD) apresentou o PL nº 228/2025, que cria a Campanha Municipal de Combate ao Abandono Afetivo e Social de Idosos, conhecida como “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”. A iniciativa busca sensibilizar a sociedade sobre o abandono familiar e divulgar as penalidades previstas no Estatuto do Idoso. O vereador Yagan Dadam (PL) propôs incluir a campanha no calendário oficial do município.
Já o PL nº 267/2025, também de Yagan Dadam, propõe a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Importância da Vacinação”, com ações educativas, palestras e mobilizações comunitárias para incentivar a imunização e combater desinformações sobre vacinas.
🛡️ SEGURANÇA E EDUCAÇÃO
A vereadora Irmã Rute (Republicanos) apresentou o PL nº 254/2025, que obriga a instalação de placas informativas de segurança em parques infantis, com regras de convivência, orientações de uso e contatos de emergência, visando reduzir acidentes e promover o uso consciente dos espaços públicos.
Outra pauta importante é o PL nº 259/2025, de Yagan Dadam, que estabelece a notificação obrigatória de casos de violência ou agressão contra profissionais da educação, assegurando encaminhamento imediato às autoridades competentes e proteção aos trabalhadores do setor.
🏗️ DESENVOLVIMENTO URBANO
Três Projetos de Lei Complementar entram em segunda e última votação. O PLC nº 28/2025, de Márcio Silva (DC), autoriza a instalação de casas de máquinas de elevadores de veículos nos recuos laterais ou de fundo dos prédios, otimizando o uso de áreas em terrenos reduzidos.
O PLC nº 34/2025, também de Márcio Silva, estabelece um prazo máximo de 15 dias úteis para emissão ou renovação de alvarás de construção, oferecendo mais previsibilidade e eficiência aos processos de licenciamento urbano.
Já o PLC nº 32/2025, de Yagan Dadam (PL), flexibiliza a exigência de vagas de estacionamento em ampliações e reformas, permitindo o uso de terrenos próximos, mediante contrato ou escritura vinculada ao imóvel.
⚖️ VOTAÇÃO DE VETOS DO EXECUTIVO
A Câmara analisará quatro vetos integrais emitidos pelo Executivo, todos sob alegação de inconstitucionalidade. As matérias tratam de temas como atendimento em Libras nas repartições públicas, criação de ouvidoria hospitalar, uso obrigatório de crachás por servidores e presença de intérpretes de Libras nos contratos de gestão hospitalar.
A Procuradoria Jurídica da Câmara manteve os vetos, mas a Comissão de Justiça, sob relatoria de Yagan Dadam (PL), emitiu parecer pela derrubada de todos eles, cabendo agora ao plenário a decisão final.
📋 PARECERES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Dois projetos terão seus pareceres avaliados. O PL nº 382/2025, que cria o Programa de Vacinação Gratuita contra a Leucemia Felina (FeLV), recebeu parecer contrário por inconstitucionalidade. Já o PL nº 304/2025, de Yagan Dadam (PL), que institui prêmio a atletas itapemenses que conquistarem pódio em competições oficiais, teve pareceres divergentes e será decidido pelo plenário.
🏅 MOÇÕES DE RECONHECIMENTO
Serão entregues quatro moções durante a sessão:
Léo Cordeiro (MDB) homenageia o atleta Luiz Carlos “Tuco” Manica, destaque no skate nos Joguinhos Abertos de SC;
Lorita Montagner (PSD) presta homenagem a monitores e gestores das escolas cívico-militares Francisco Victor Alves e Maria Linhares de Souza;
Zulma Souza (PP) reconhece o cidadão Pedro Irineu Vieira pelos serviços prestados à comunidade;
Saulo Ramos (PP) apresenta Moção de Apelo ao governador Jorginho Mello, solicitando revisão do plano de carreira da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares de Santa Catarina.
🎤 TRIBUNA DO POVO
A cidadã Vera Lúcia de Oliveira usará a Tribuna do Povo para compartilhar sua trajetória como Miss e divulgar a 1ª Corrida da APAE, evento beneficente que une esporte, inclusão e solidariedade.
📺 COMO ACOMPANHAR
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Itapema no YouTube, permitindo que a população acompanhe os debates e decisões dos vereadores em tempo real.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: site.itapema.sc.leg.br
– Instagram: @camara.itapema
– Ouvidoria: ouvidoria@itapema.sc.leg.br
