Resolução altera rotina legislativa, limita Moções em plenário e reforça organização dos trabalhos
Na Sessão Ordinária realizada na terça-feira (28), os vereadores de Itapema aprovaram uma mudança importante na dinâmica de funcionamento da Câmara. Com a aprovação do Projeto de Resolução nº 17/2025, o horário das Sessões Ordinárias passará para as 18h, além de serem implementadas novas regras para a condução dos trabalhos e para o uso das Moções no plenário. A votação foi marcada por debates intensos e terminou com 7 votos favoráveis e 5 contrários.
A alteração entra em vigor na 40ª Sessão, marcada para o dia 11/11, e segundo a Mesa Diretora, vem acompanhada de ajustes que buscam tornar os encontros legislativos mais produtivos, transparentes e acessíveis à população.
⏰ HORÁRIO DAS SESSÕES ALTERADO
A partir da próxima sessão, as reuniões semanais da Câmara começam às 18h — uma hora mais cedo que o habitual. A duração máxima permanece em três horas e as sessões continuam às terças-feiras.
De acordo com a presidente da Casa, vereadora Zulma Souza (PP), a mudança busca favorecer a participação do público e otimizar o andamento das discussões.
“Nosso objetivo é garantir mais transparência, ampliar a presença da comunidade e organizar melhor os trabalhos”, destacou.
📋 NOVA ORDEM DAS SESSÕES
O Projeto também reorganiza o roteiro interno, priorizando a votação de matérias antes das demais pautas.
ORDEM DO DIA: discussão e votação de projetos logo no início
URGÊNCIA ESPECIAL: analisada antes da Ordem do Dia
EXPEDIENTE: leitura de proposições e uso da Tribuna do Povo e Parlamentar
Outra mudança relevante é a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, salvo solicitação de qualquer vereador. A ata continuará disponível junto à pauta com, no mínimo, 24 horas de antecedência para consulta pública. Caso não haja questionamento, ela será considerada aprovada automaticamente.
🏅 MOÇÕES GANHAM REGRAS CLARAS
A Resolução estabelece e diferencia oficialmente os tipos de Moção permitidos:
Aplausos e reconhecimento
Apoio
Apelo
Pesar
Repúdio
Também foi instituído um limite: cada vereador poderá apresentar apenas duas Moções de aplausos por semestre em plenário, com até três homenageados por Moção.
Quando houver mais homenageados, a entrega deverá ocorrer em Sessão Solene ou diretamente pelo parlamentar. Para os demais tipos de moção, não há restrição de quantidade.
⚖️ TRAMITAÇÃO E POSIÇÃO DOS VEREADORES
A proposta, apresentada pela Mesa Diretora — Zulma Souza (PP), Jaison Simas (União), Márcio Silva (DC) e João Vitor (PL) — tramitou em regime de urgência especial e foi aprovada por maioria.
Votos contrários:
André de Oliveira (Novo)
Maurinho do Gás (PSD)
Saulo Ramos (PP)
Raquel da Saúde (União)
Yagan Dadam (PL)
Dois ajustes sugeridos pelo vereador Yagan Dadam foram rejeitados: um que mantinha o horário atual e outro que retirava prerrogativa da Presidência sobre pautas e urgências.
Com a aprovação definitiva, o texto segue para promulgação e passa a valer na publicação no Diário Oficial do Município.
📺 ACOMPANHE AO VIVO
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou nas transmissões ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. A participação popular segue incentivada, agora em novo horário, buscando aproximar ainda mais a comunidade da vida pública municipal.
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