Documento define metas e prioridades orçamentárias para os próximos quatro anos
Na próxima terça-feira (9), às 19h, a Câmara de Itapema realiza a primeira votação do Projeto de Lei nº 356/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O documento, encaminhado pelo Executivo em julho, estima arrecadação de R$ 3,480 bilhões e define como esses recursos serão aplicados nos próximos quatro anos.
O PPA estabelece metas, programas e diretrizes que nortearão o orçamento do município, funcionando como base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA). Ele inclui previsão de receitas, despesas por programas, compatibilização de recursos e identificação de projetos e atividades prioritárias.
Segundo o prefeito Alexandre Xepa (PL), o plano traduz o compromisso da gestão em planejar de forma responsável, garantindo investimentos consistentes em áreas estratégicas da cidade.
A tramitação do projeto envolveu análises e pareceres técnicos das comissões, que liberaram o texto para apreciação em plenário. Como prevê a legislação, o PPA será votado em dois turnos. A primeira votação acontece dia 9 e a segunda em 16 de setembro. Durante essas sessões, o plano “tranca” a pauta, impedindo a análise de outros projetos ou manifestações em tribuna.
