Sessão desta terça-feira inclui votação de repasse para Apae e créditos suplementares no orçamento
Nesta terça-feira, 11 de março de 2025, às 19h, a Câmara de Vereadores de Itapema realizará sua 5ª Sessão Ordinária do ano, abordando temas de grande relevância para os cidadãos. Entre os destaques da pauta, está a votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que propõe alterações no Plano Diretor do município. Segundo a justificativa do Executivo, as mudanças visam corrigir “inconsistências interpretativas” presentes na legislação atual, facilitando sua aplicação prática.
Outro ponto significativo é o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025, que autoriza um repasse anual de R$ 480 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Este reajuste busca atualizar valores que estavam defasados há sete anos, assegurando a continuidade dos serviços prestados pela instituição.
Além disso, será discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025, que trata da abertura de créditos suplementares e especiais no orçamento vigente, totalizando R$ 19.320.000,00. Esses recursos destinam-se à criação de novos projetos e atividades municipais.
A sessão também incluirá a análise de requerimentos, como o nº 114/2025, que solicita informações sobre o fechamento do Centro de Contraturno de Potenciais Humanos Novos Caminhos, e o nº 116/2025, que pede detalhes sobre a gestão dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA).
A participação popular será garantida com a Tribuna do Povo, onde cidadãos inscritos poderão expressar suas demandas e opiniões. A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, permitindo que a comunidade acompanhe as deliberações em tempo real.
