Propostas aprovadas na 41ª Sessão agora seguem para análise do Executivo
A Câmara Municipal de Itapema realizou, na terça-feira (18), a 41ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por debates técnicos e votações que priorizaram demandas urgentes da comunidade. Em uma tarde de plenário movimentado, os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei, que agora seguem para análise do Poder Executivo. As propostas abrangem áreas como infraestrutura urbana, tecnologia, saúde mental, segurança e transparência pública, reforçando o compromisso do Legislativo com respostas práticas às necessidades da população.
A sessão foi conduzida com foco na valorização da convivência urbana e do bem-estar coletivo, dando espaço para temas já discutidos com a sociedade e reivindicados por moradores de diferentes bairros.
🏗️ INFRAESTRUTURA URBANA E BEM-ESTAR
Regulamentação do uso de bate-estaca
O vereador Márcio Silva (DC) apresentou o PL nº 269/2025, que proíbe o uso de equipamentos do tipo bate-estaca em áreas urbanas situadas a menos de 100 metros de edificações. A proposta busca reduzir impactos que, há anos, geram reclamações: barulho intenso, vibrações, risco de danos estruturais e desconforto generalizado para moradores.
Atendendo pedidos de quem convive diariamente com obras intensas, o vereador também apresentou uma subemenda que aumentou a multa por descumprimento para 3.000 UFRM (aprox. R$ 15.270) e autorizou embargo imediato da obra, sem necessidade de notificação prévia. A medida foi aprovada por unanimidade.
🌐 TECNOLOGIA E INCLUSÃO DIGITAL
Wi-Fi Livre em espaços públicos
O PL nº 326/2025, de Saulo Ramos (PP), institui o programa “Wi-Fi Livre em Praças e Parques de Itapema”, ampliado durante a discussão para “espaços públicos” após emenda verbal de Yagan Dadam — permitindo que a Prefeitura também inclua unidades de saúde, áreas de lazer, bibliotecas e outros pontos de circulação. A iniciativa fortalece a inclusão digital e foi aprovada em regime de urgência especial.
Família Conectada
Também voltado à tecnologia, o PL nº 265/2025, de Yagan Dadam, cria o programa “Família Conectada”, que oferece orientação continuada a pais e responsáveis sobre riscos da internet, prevenção a crimes digitais e uso saudável das telas por crianças e adolescentes. O foco é educativo e reforça a responsabilidade compartilhada entre poder público e famílias.
🏥 SAÚDE, TRANSPARÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Acesso claro às informações em situações de emergência
O PL nº 250/2025, igualmente de autoria de Yagan Dadam, determina que decretos de emergência ou calamidade tragam informações detalhadas sobre despesas, contratos e medidas adotadas pelo município. A proposta também prevê a divulgação atualizada da ocupação de leitos hospitalares, públicos e privados. Uma emenda do próprio autor ajustou a exigência de “tempo real” para atualização a cada 24 horas, considerando a realidade operacional dos hospitais.
🧠📚 SAÚDE, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
Setembro Roxo — uso consciente das tecnologias
A vereadora Zulma Souza (PP) teve aprovado o PL nº 288/2025, que institui o “Setembro Roxo”, campanha educativa voltada ao impacto do uso excessivo de tecnologias digitais entre crianças e adolescentes. A proposta nasceu na Câmara Mirim, refletindo demandas reais dos jovens sobre saúde digital.
Capacitação para vigilantes e seguranças
Na área de prevenção e proteção, o PL nº 277/2025, de Yagan Dadam, estabelece treinamentos obrigatórios para vigilantes de escolas e unidades de saúde, garantindo equipes mais preparadas para agir em situações de risco.
🚓 SAÚDE MENTAL E SEGURANÇA PÚBLICA
Programa Permanente para a Guarda Municipal
O PL nº 232/2025, de João Vitor (PL), cria o Programa Permanente de Saúde Mental para a Guarda Municipal, priorizando o cuidado com os agentes que lidam diariamente com situações de alta pressão emocional. Uma emenda conjunta de João Vitor e Saulo Ramos renomeou o programa em homenagem ao Policial Militar Jeferson Luiz Costa e Souza, vítima de suicídio em 2015 — gesto que reforça o impacto humano da pauta e a importância da prevenção.
📺 COMO ACOMPANHAR AS PRÓXIMAS SESSÕES
As sessões da Câmara de Itapema são transmitidas ao vivo pelas redes oficiais do Legislativo. A população pode acompanhar debates, votar prioridades e participar do processo democrático.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: site.itapema.sc.leg.br
– Instagram: @camara.itapema
