Decisões atingem setores ambientais, administrativos e urbanísticos; pescadores lotam plenário durante votação
A Câmara de Itapema realizou, na terça-feira (25), a 42ª Sessão Ordinária do ano, marcada por debates intensos sobre o uso da orla da praia, votações relevantes para a administração municipal e avanços em políticas de sustentabilidade, calendário oficial e regras urbanísticas.
📝 RESUMO DA SESSÃO
Os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei (PLs) e iniciaram a votação de quatro Projetos de Lei Complementares (PLCs). O tema mais sensível da noite — a proibição de marinas secas na orla — provocou embates acalorados, participação expressiva de pescadores e divergências no Plenário. A sessão ainda contemplou mudanças estruturais no serviço público, criação de datas comemorativas e ajustes no Código de Obras.
🌊 MARINAS SECAS NA ORLA: DEBATE MARCADO POR TENSÃO E PLENÁRIO LOTADO
O ponto central da sessão foi a análise do PL nº 373/2025, assinado pelos vereadores Léo Cordeiro (MDB), Márcio Silva (DC) e Zulma Souza (PP). A proposta — votada em urgência especial — proíbe a implantação de marinas secas na orla da praia.
Para deixar o texto mais preciso, os próprios autores apresentaram e aprovaram uma emenda detalhando que a restrição vale “a partir da faixa de areia, com ou sem restinga avançando sobre o mar”.
A votação ocorreu sob forte presença de pescadores organizados, que acompanharam a sessão das galerias. Mesmo com a proibição de manifestações, houve reações ao longo da discussão. O projeto foi aprovado por 8 votos a 4, sendo contrários os vereadores André de Oliveira (Novo), Raquel da Saúde (União), Saulo Ramos (PP) e Yagan Dadam (PL).
Os defensores da proposta alegaram que a medida protege o ecossistema costeiro, mantém a identidade tradicional da pesca artesanal e evita impactos ambientais irreversíveis. Já os contrários alertaram para a necessidade de diálogo mais amplo e estudos técnicos.
🏛️ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – AJUSTES NA ESTRUTURA MUNICIPAL
🔧 Reorganização de cargos e funções (PL nº 733/2025)
Aprovado em urgência, o projeto enviado pela Prefeitura altera o Plano de Cargos e Carreiras (Lei 4077/2021). As mudanças atingem a Segurança Pública, o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Governo e a Infraestrutura, reorganizando atribuições, qualificações e alocação de servidores para aprimorar a gestão interna.
🍃 Certificação ambiental para empresas (PL nº 279/2025)
De iniciativa do vereador João Vitor (PL), o texto institui o Programa Selo Verde Empresa Amiga do Meio Ambiente, que reconhecerá empresas locais comprometidas com práticas sustentáveis. O objetivo é incentivar ações responsáveis e valorizar iniciativas que contribuem para o equilíbrio ambiental.
📅 CALENDÁRIO OFICIAL – NOVAS DATAS COMEMORATIVAS
👩⚕️ “Dia do Enfermeiro” (PL nº 262/2025)
Proposto por Saulo Ramos (PP), o projeto inclui no calendário municipal a celebração anual do Dia do Enfermeiro, em 12 de maio, reforçando o reconhecimento à categoria.
📖 “Mês da Bíblia” e “Dia da Bíblia”
O vereador Jaison Simas (União) apresentou o projeto que cria o Mês da Bíblia, em dezembro, e o Dia da Bíblia, celebrado no segundo domingo de dezembro. A proposta valoriza tradições religiosas e comunitárias no município.
🏗️ PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES – 1ª VOTAÇÃO
Os PLCs passaram pela primeira etapa de votação e seguem para segundo turno.
🏢 Mezaninos em edificações (PLC nº 18/2025)
Autoria: Márcio Silva (DC)
O texto altera regras da Lei Complementar nº 8/2002 para ampliar a área permitida para construção de mezaninos. A proposta inicial limitava o percentual a 60% do pavimento; uma emenda aprovada do vereador Yagan Dadam (PL) elevou esse limite para 80%.
📄 Prazo maior para projetos e licenciamentos (PLC nº 36/2025)
Também de Márcio Silva, o PLC estende o prazo de validade de 2 para 3 anos para projetos aprovados e licenciamentos de obras, buscando desburocratizar procedimentos e acompanhar o ritmo do setor da construção civil.
🏘️ Recuos em áreas consolidadas (PLC nº 37/2025)
O texto cria o artigo 19-B na Lei Complementar nº 11/2002 para flexibilizar o recuo de divisa em terrenos com ocupação já consolidada. Uma emenda de Yagan aumentou de 400 m² para 600 m² a área máxima incluída na regra.
🌧️ Acessibilidade e inclinação em áreas sujeitas a alagamentos (PLC nº 29/2025)
O projeto permite que o Poder Público defina tolerâncias para inclinações de rampas, passeios e calçadas em regiões afetadas por enchentes, garantindo acessibilidade sem comprometer a segurança.
📣 MOÇÕES E TRIBUNA DO POVO
Nesta sessão, não houve apresentação de Moções, e a Tribuna do Povo não foi utilizada, uma vez que o plenário permaneceu focado na votação das matérias em pauta e no debate sobre o uso da orla.
📺 ACOMPANHE A CÂMARA AO VIVO
As sessões são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Itapema. A população pode acompanhar votações, debates e a agenda do Legislativo diretamente pelo YouTube ou site institucional.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: site.itapema.sc.leg.br
– Instagram: @camara.itapema
