Multa e apreenção de equipamentos: Veja como ficou a proibição em Itapema, Porto Belo e Balneário Camboriú
As caixas de som misturando diferentes estilos musicais e volumes, viraram febre nas areias do nosso litoral na última temporada, trazendo mais um desafio para a administração municipal: garantir a boa convivência e o sossego dos veranistas.
Itapema
Projeto de lei do Executivo foi aprovado e agora, quem usar caixa de som de qualquer tamanho próximo à praia pode pagar até R$ 700 de multa.
O Projeto de Lei Executivo nº 105/2021 aprovado por unanimidade no Legislativo, promove uma alteração no Código de Postura do município. As mudanças são válidas para toda orla, ou seja, envolve também toda extensão dos Parques Lineares do Centro, Meia Praia e Ilhota, bem como as ruas que dão acesso aos calçadões à beira mar, e vale para todas as praias de Itapema. Também fica proibido instalar churrasqueiras ou similares nesses locais.
A fiscalização vai ficar por conta da Fundação Área Costeira de Itapema (Faaci). A punição para quem descumprir as novas regras prevê a apreensão dos equipamentos, e multas que variam de 100 a 200 UFIR´s. A devolução de caixas de som só ocorrerá com a comprovação do pagamento da multa.
Porto Belo
Porto Belo criou lei para combater sexo em público e som alto em lanchas no Caixa D’Aço. A legislação também proíbe a aproximação de quatro embarcações ou mais no local. Além disso, será impedida, após as 19h, a ancoragem de qualquer espécie de embarcação turística ou de lazer na área.
Regras contidas na lei municipal 3100/2021:
- Está proibido, durante o período diurno, na área compreendida com Zona Especial de Ocupação Tradicional (ZEOT), em especial no espelho d’água da praia do Caixa D’Aço, o uso de qualquer tipo de equipamentos sonoros, aparelhos mecânicos avulsos ou qualquer instrumento que possa ocasionar a perturbação do sossego ou da vizinhança, caracterizado por poluição sonora, acima de 45dB.
- A lei também proíbe o amadrinhamento de quatro embarcações ou mais no local, além de ser proibido, após as 19h, a ancoragem de qualquer espécie de embarcação turística ou de lazer, bem como a permanência das mesmas embarcações contendo tripulantes.
Fiscalização
Compete a secretaria de Segurança Pública as diligências de fiscalização. A Polícia Militar será a responsável por fazer o patrulhamento aquático na região. A Guarda Municipal de Porto Belo também estará presente e vai aumentar o fluxo de fiscalização.
Além da aplicação de multas, a guarda poderá conduzir pessoas à delegacia em casos de desacato, bem como de apreender equipamentos.
Balneário Camboriú
Em Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense, a Prefeitura publicou nesta quarta-feira (29) um decreto que também proíbe caixas de som de qualquer tamanho em locais públicos da cidade. O município informou que a fiscalização ficará atenta a lugares como praias e que infratores serão autuados. A regra prevê também a apreensão do equipamento.
Segundo a prefeitura, o objetivo é garantir o bem-estar público e a qualidade de vida coletiva, além do combate à poluição sonora em espaços públicos. Ainda, conforme o município, a fiscalização tem ouvido que as pessoas não sabem que o uso de caixa de som é proibido na cidade e o decreto esclarece a norma.
Por: G7SC
