Moradores e vereadores discutem impactos ambientais, culturais e turísticos do projeto no Canto da Praia
Vereadores, representantes do Governo municipal e população, reuniram-se na noite do dia 10/11, para discutir com a comunidade os efeitos propostos pelo Projeto de Lei nº 373/2025, que trata da “proibição de marinas secas na orla marítima de Itapema”. Na abertura da audiência, o presidente da Comissão de Justiça (CCJ), Yagan Dadam (PL) – que presidiu os trabalhos do debate –, apresentou detalhes da matéria em tramitação no Legislativo.
A justificativa principal do PL nº 373/25 é a preservação do patrimônio ambiental, histórico e paisagístico da orla, especialmente no Canto da Praia. Os autores argumentam que “as marinas secas exigem infraestrutura terrestre (aterros, concreto) que causam impactos permanentes à biodiversidade marinha e à paisagem costeira, alterando o paisagem natural e substituindo ecossistemas por estruturas artificiais”. Em contrapartida, defendem que a implantação de marinas molhadas é plenamente viável e mais compatível com o uso sustentável da orla. Assinam a autoria do projeto os vereadores Léo Cordeiro (MDB), Márcio Silva (DC) e Zulma Souza (PP).
Em tempo: entenda a polêmica
O PL nº 373/2025 foi protocolado na Câmara de Itapema no dia 4 de agosto e lido na Sessão Ordinária do dia 12/08. Essa leitura oficial da proposta determina o início da sua tramitação no Poder Legislativo. A matéria sofreu ataques na internet, com a mobilização de seguidores contra a proposta.
Os vereadores se posicionaram afirmando que – diante da especulação do mercado imobiliário, com a circulação de imagens de um projeto da marina seca com um aterro de concreto sobre a baía do Canto da Praia, cuja imagem chegou até os vereadores (confira simulação abaixo) – foi necessário propor uma iniciativa em defesa do bem comum, e não do interesse privado.
O PL 373/25 também foi tema de uma manifestação na Tribuna do Povo, com a participação do empresário Leandro Gallas na Sessão Ordinária de 19/08. Ele questionou a intenção Projeto e o seu potencial de geração de recursos para a cidade – estimado por ele em um retorno anual de R$ 80 milhões para a cidade – e defendeu as vantagens de uma marina seca. Ele afirmou que há uma sobreposição de dois projetos tramitando na SPU (Secretaria de Patrimônio da União), para construção de uma marinas no Canto da Praia. “Esse projeto maior (foto acima), tem todo um complexo no entorno, não é um aterro desse tamanho todo, é uma simulação, e gera uma ecossistema enorme de serviços. Esse projeto está tramitando via ANTAC (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), e não via municipal, e prevê inclusive um terminal para desembarque de navios, com expectativa de gerar R$ 720 milhões para o município por ano”, estimou Leandro, chamando para a necessidade de discutir essas iniciativas com a cidade através de audiência pública. A participação na íntegra dele está disponível aqui!
A polêmica foi uma das motivações para a realização desta Audiência Pública, a fim de discutir o interesse da comunidade sobre as marinas secas ou molhadas antes da sua votação em plenário, assim como o destino que o município deve dar para a exploração turística e econômica do Bairro Canto da Praia.
Emenda Modificativa
Uma emenda modificativa foi apresentada pelos mesmos autores do PL 373/2025 para ajustar pontos do texto, visando afastar a “incompreensão ” do projeto, que gerou crítica negativa à proposta na sua proposição à Câmara. A emenda clareou que a proibição se dá “a partir da faixa de areia com ou sem restinga em avanço sobre o mar”. A intenção era manter o conteúdo do texto original, reforçando a proteção das faixas de areia e impedindo aterros sobre o mar, buscando maior equilíbrio, mas também permitindo as atividades de marinas secas, características de Itapema.
Na abertura das discussões sobre essa proposta, a arquiteta do município, Ana Motter, técnica da Secretaria de Governo e Infraestrutura, apresentou um estudo conceitual para a exploração pública do Bairro Canto da Praia, desenvolvido com participação de diversos profissionais da cidade. Ela enfatizou que a metodologia de participação revelou uma unanimidade entre todos os grupos de profissionais presentes contra a existência de uma marina seca no Canto da Praia. O motivo seria o receio de concretar a área para estacionamentos e galpões e a criação de um prédio na frente da praia. Segundo a arquiteta, o projeto prevê a criação de um Centro Turístico e Cultural, com rua elevada e ciclovia à beira mar, Terminal de Transporte Turístico, criação de uma Ilha com restaurantes, áreas de estar e playground, áreas de esporte, além de uma praça de eventos e uma marina molhada para atender ao mercado náutico, gerando uma cadeia de serviços e renda.
O estudo promovido pela Prefeitura de Itapema, sugere a restauração da vegetação costeira e a criação de uma marina molhada no local, com espaços de lazer e turismo totalmente abertos ao público. O projeto, ainda em fase prévia, inclui a extensão do molhe (píer) do Rio Bela Cruz para transformar aquela área em uma marina, além de novas vias, soluções de mobilidade o contorno e a criação de uma “Ilha do Canto da Praia”, que se transformaria no novo cartão postal, roteiro gastronômico e cultural de Itapema. Ana Motter destacou que a proposta visa gerar empregos e sustento, mas mantendo o foco em espaços públicos e uma nova visão urbanística para o local.
O Secretário de Governo e Infraestrutura, Marcelo Correa, esclareceu que o projeto apresentado na Audiência ainda está no plano conceitual, e que a viabilidade (pública ou privada) de marina molhada, ali, depende de estudos de valor e definição da fonte de recurso, bem como autorizações de órgãos federais e estaduais (SPU, IMA, Capitania dos Portos).
Assista à cobertura da TV Câmara!
Confira as manifestações pública durante a Audiência
Entre as manifestações públicas registradas na Audiência, está a do presidente da Associação dos Pescadores, Jair Ferreira Júnior, que manifestou o posicionamento totalmente contrário do grupo à construção de uma marina seca no Canto da Praia. “A área precisa de dragagem, não de aterro, pois diminuiria o espaço de pesca. A única renda de mais de 50 associados é a pesca, e votar a favor de aterrar é ir contra a cultura local”, comparou.
Ele foi seguido por Agnaldo Abelardo Silva, que representou a Colônia de Pescadores, que defendeu os pescadores artesanais, herdeiros da tradição açoriana, e o rancho que existe na baía do Canto da Praia, tombado como patrimônio histórico da cidade. “A construção de marina seca impactaria criadores naturais de peixes e crustáceos, comprometendo a subsistência. A área é de sensibilidade ambiental (APP´s), e já existe uma marina molhada sendo construída”, registrou.
O morador de Itapema e arquiteto, Carlos Eduardo Paulo (Caloi), destacou que a nova fonte de emprego no local será o turismo náutico de alto padrão (capitães, marinheiros), o que requer marinas molhadas. “Marinas secas para lanchas e jetskis usados podem ser instaladas nos rios Bela Cruz e Perequê (terrenos de fundo para o rio), como acontece em Canto Grande/Morretes, em Balneário Camboriú, garantindo a proteção da orla”, argumentou.
Rogério Veigert Cavagnari, ex-secretário de Planejamento Urbano de Itapema, manifestou sua opinião contrária à “agressividade” da marina seca, o que para ele destruiria a praia com aterro e estacionamentos privados. “O PL nº 373/2025 é bem-vindo pois garante a segurança de não destruírem a praia e proteger o Canto da Praia como o “último grande bastão” para o desenvolvimento turístico de Itapema, devendo beneficiar os nativos”, pontuou.
O cidadão e empresário Isaqueu Jacinto Júnior, manifestou a única opinião favorável a instalação de marinas secas no Canto da Praia, registrada nesta audiência pública. “O projeto de marina seca que está sendo combatido não existe na Prefeitura. Os pescadores estão sendo enganados”, disse. Ele afirmou, ainda, que o PL nº 373/2025 “cria um monopólio” e defendeu que os pescadores são os propulsores das marinas e que a pesca está se tornando apenas “cultura”, necessitando de investimentos (fábrica de gelo, combustível sem imposto).
A opinião dos vereadores
O vereador Léo Cordeiro (MDB) argumentou que o Estado deve intervir quando o interesse coletivo está em jogo, e que este projeto vem proteger os proprietários de terrenos, os pescadores e toda a população que deseja usufruir do Canto da Praia, seguindo o conceito apresentado pelo Executivo.
O vereador Márcio Silva (DC) reforçou que o projeto não restringe a atividade náutica: “marinas secas podem ser construídas em outras áreas, como nas zonas ZR2 ou ZR3 (após a BR ou nos rios), mas a orla deve ser preservada. Ele desafiou a ideia de que o Projeto de Lei seria prejudicial ao empreendedorismo, citando que Marinas secas em municípios vizinhos, ficam longe da praia, a exemplo da Marina Tedesco, localizada em Balneário Camboriú.
O vereador André de Oliveira manifestou-se contra ao mérito do PL nº 373/2025. Ele argumentou que a lei vai contra a livre iniciativa e a liberdade de empreender, criando uma “reserva de mercado” e cerceando o direito de empreendedores apresentarem projetos. Ele usou como exemplo o Pier, que é aterrado e concretado, e o alargamento da faixa de areia, questionando a coerência em ser contra o aterro no Canto da Praia, mas favorável em outros locais. Ele defende que cada projeto deve ser avaliado individualmente, e que a proibição geral afasta investidores da cidade.
População pode participar até o dia 17/11!
O presidente da audiência, vereador Yagan Dadam, informou que os próximos passos são o recebimento de novas sugestões da comunidade até o dia 17 de novembro, via e-mail: administracao@itapema.sc.leg.br
Ele informou que o PL retornará para a Comissão de Justiça (CCJ) para análise das propostas discutidas e emissão do parecer dos três vereadores membros (Yagan, André e Léo). Após esse trâmite, o projeto segue para análise das Comissões de Obra e Turismo, finalizando seu caminho legislativo com a votação final da proposta pelos vereadores, em plenário. “O objetivo da audiência foi buscar a aproximação da “letra fria” da lei com a realidade da população, sem esquecer as raízes e a cultura da cidade”, registrou o presidente da CCJ.
