Prazo para atualização termina em 15 de fevereiro
Contribuintes de Porto Belo que desejam concorrer aos prêmios do IPTU Premiado devem assegurar que seus cadastros estejam atualizados junto ao setor de Tributos, localizado no Centro Administrativo. O prazo para essa atualização encerra-se em 15 de fevereiro, sendo essencial para a elegibilidade nos sorteios.
Segundo as regras estabelecidas, certas situações podem complicar o processo de recebimento do prêmio, reforçando a importância da atualização. Caso o contribuinte sorteado seja incapaz, o prêmio será entregue a seu representante legal mediante apresentação de documentação apropriada. No caso de falecimento do sorteado, o prêmio será concedido ao inventariante ou ao principal herdeiro habilitado, com a documentação necessária. Para pessoas jurídicas, o prêmio será concedido ao representante legal, desde que a documentação adequada, como identificação pessoal, contrato social e suas atualizações mais recentes, esteja em ordem, conforme especificado no regulamento.
Participam do sorteio do IPTU Premiado os contribuintes adimplentes, ou seja, aqueles sem dívidas junto ao município, que efetuarem o pagamento do IPTU 2024 em cota única até 15 de fevereiro. Este ano, estão em jogo três televisores, uma motocicleta e um carro zero quilômetro. Além da chance de ganhar prêmios, os contribuintes que quitarem o imposto em cota única receberão um desconto de 25%, acrescido de mais 10% para aqueles em dia com todos os tributos. Podem participar do sorteio pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, possuidoras ou titulares de bens imóveis no perímetro urbano de Porto Belo, de acordo com o cadastro imobiliário municipal.
Para atualizar suas informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo número (47) 3369-4111, no setor de tributos da Prefeitura, ou enviar um e-mail para iptu@portobelo.sc.gov.br.
